Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Acerca do disposto no texto da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

Em relação a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Sistema Único de Saúde SUS, a diretriz da descentralização :

Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orgânica da Saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto nesse artigo, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:

A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), regula:

O processo de transferência de responsabilidades de gestão de saúde para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais, é o que caracteriza um importante princípio do SUS denominado

Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.

Todo cidadão, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo os estrangeiros e refugiados, tem acesso ao Sistema Único de Saúde. Trata de um princípio do SUS denominado

Sobre o acolhimento com classificação de risco no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

Da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando EXCETO:

De acordo com o capítulo III da lei nº 8.080/90 que trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as alternativas em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal é realizada pelo Ministério da Saúde;

( ) - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;

( ) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos municípios é realizada pela Secretaria de Saúde ou órgãos equivalentes;

( ) - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.080/90, algumas atividades estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise:

I - A vigilância nutricional e a orientação alimentar;

II - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados;

IV - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Dos itens acima:

São princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS, exceto:

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:

Analise as assertivas:

I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II.Na "Disposição Preliminar" a Lei nº 8.080 institui: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado".

III.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

IV.Em conformidade com a Lei nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados unicamente como: "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União".

Estão CORRETAS:

Considerando-se as diretrizes para a gestão do SUS, assinale a alternativa que identifica corretamente a denominação dada ao recorte territorial inserido em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território:

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:

O art. 7º da lei Federal 8.080 descreve sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa CORRETA:

Ainda conforme a lei 8.080, em seu Art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização Individualizadas das ações assistenciais e das atividades somente curativas.
Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme Art. 38 da Lei Federal nº 8.080/1990. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade: