Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Acidente de Trabalho (CAT) para Concurso

No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, além das oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Sabendo que acidente de trabalho é todo aquele que, ocorrido durante o exercício do trabalho, a serviço do empregador, acarreta lesão corporal ou perturbação funcional causadora de morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

A subnotificação de acidentes de trabalho é uma realidade identificada apenas na região Norte do Brasil.

Caso um empregado, em razão da colisão do ônibus de linha regular de transporte público em que viajava da sua residência para o seu local de trabalho, tenha sofrido uma fratura ,em um de seus braços, a empresa empregadora desse trabalhador não será obrigada a fazer comunicação de acidente do trabalho à previdência social, pois a referida colisão, embora tenha causado lesão corporal ao trabalhador, não é considerada como acidente do trabalho por ter ocorrido fora da empresa.

Com relação a segurança do trabalho, julgue o próximo item.

Define-se acidente de trabalho como a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. Nesse sentido, não tipifica acidente de trabalho aquele sofrido no período destinado a refeição ou descanso, mesmo que no local de trabalho.