De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), assinale a alternativa que apresenta o período
MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a
competência de legislar para cada ente da federação.
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE de quem é a competência para
legislar sobre o Direito do Trabalho.
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Além da abertura de comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT), é passível de notificação compulsória
pelo SUS, todo caso de acidente de trabalho, descrito
nas alternativas abaixo, exceto:
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Assinale a alternativa que nomeia
corretamente o órgão de âmbito nacional que
direciona, normaliza e supervisiona as
atividades da segurança e saúde no trabalho,
através de campanhas, políticas e programas:
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