Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 30

Q624452

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q624452 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a afirmativa correta.

A

É um instrumento de controle das empresas em relação às condições de trabalho.

B

Constitui uma declaração conjunta dos segurados.

C

Reflete a condição do segurado nos últimos 5 anos.

D

Apresenta as condições de trabalho e as condições pessoais do segurado.

E

Permite ao empregado obter a aposentadoria por tempo de serviço.

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Q623345

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623345 Segurança e Saúde no Trabalho

Na documentação necessária ao requerimento da aposentadoria especial, o INSS conta com o PPP -

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deve estar disponível para fiscalização do INSS, tendo substituído, a partir de 01.01.2004, o formulário DIRBEN 8030 (antigo SB-40) e que concentra todas as informações do laudo técnico de condições ambientais de trabalho e dos formulários antigos.

B

Perfil Previdenciário Profissional, que deve ser preenchido com as informações constantes do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ou, na ausência deste, com os dados constantes do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

C

Perfil Profissional Padrão, que resume as ocupações do trabalhador em toda sua vida profissional, incluindo os períodos em que desempenhou atividades especiais, para a conversão de tempo para fins de aposentadoria.

D

Perfil Profissional Previdenciário, que nos casos das empresas contratadas, cujos empregados estão sujeitos às mesmas condições ambientais dos empregados da empresa contratante, deve ser preenchido pela empresa contratante.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que, nos casos em que a exposição ocupacional existe apenas em relação aos agentes biológicos, é desnecessário por não haver quantificação do agente insalubre.

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Q623324

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623324 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

A

o Decreto n° 3.048, de maio de 2002, regulamentou o financiamento da aposentadoria especial, com a contribuição das empresas sendo proporcional à severidade das condições ambientais de trabalho, variando entre 3%, 6% e 9% da remuneração paga aos empregados expostos.

B

equipara-se ao acidente de trabalho aquele acidente que, mesmo não tendo sido a causa exclusiva, tenha contribuído indiretamente ou de forma subsidiária para a morte do segurado, para redução ou perda da capacidade para o trabalho ou lesão que exija atenção médica.

C

auxílio-doença é o benefício pago ao segurado que sofre um acidente ou é acometido por doença profissional ou do trabalho que, após a recuperação, resulta em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

D

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência, sendo que, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

E

o auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, constitui benefício devido ao trabalhador ativo com sequelas de acidente ou doença do trabalho, que, por sua natureza, pode ser acumulado com o valor da aposentadoria quando o trabalhador se aposenta por tempo de serviço.

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Q623319

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623319 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação da Previdência Social voltada à cobertura dos eventos associados à segurança e saúde do trabalhador,

A

o Perfil Profissiográfico Previdenciário foi instituído pela Instrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010, publicada em Portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego.

B

o Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho é o documento que retrata, na esfera previdenciária, as condições ergonômicas e os agentes ambientais aos quais estão sujeitos os trabalhadores.

C

para que o INSS possa avaliar se um determinado período trabalhado pode ser convertido em “tempo especial", o trabalhador deverá apresentar os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP.

D

como prescreve a Instrução Normativa PRES 001/2004, as informações necessárias para o preenchimento do Laudo Técnico das Condições de Trabalho devem ser extraídas do Perfil Profissional Previdenciário, do relatório anual do PPRA ou, no caso da construção civil, do PCMAT.

E

o Perfil Previdenciário Profissional deve ser elaborado pelo empregador e contemplar os resultados das avaliações ambientais e de controle médico da exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

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Q617533

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617533 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de notificação previdenciária, são consideradas como acidente de trabalho:

A

doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

B

doenças degenerativas.

C

doenças inerentes a grupos etários.

D

doenças que não produzam incapacidades laborativas.

E

doenças provenientes de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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Q617532

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617532 Segurança e Saúde no Trabalho

A matriz do nexo técnico epidemiológico previdenciário, utilizado para caracterizar como espécie acidentária o benefício auxílio doença concedido ao trabalhador incapacitado, faz o cruzamento de classificação

A

nacional da atividade econômica do empregador (conforme CNAE) e classificação internacional da doença do funcionário (conforme CID-10).

B

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação internacional da doença do funcionário (conforme CID-10).

C

nacional da atividade econômica do empregador (conforme CNAE) e classificação internacional de funcionalidade (conforme CIF).

D

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação internacional de funcionalidade (conforme CIF).

E

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação do adoecimento incapacitante (conforme DSM-IV).

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Q617515

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617515 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal,

A

o Perito Oficial em Saúde pode ser médico ou cirurgião-dentista.

B

o trabalhador realiza avaliação somente do nexo entre a morbidade e o trabalho.

C

a incapacidade compreende em sua análise somente os parâmetros do grau e a abrangência da tarefa desempenhada.

D

a presença de uma doença, por si só, já define a existência de incapacidade laborativa.

E

a avaliação das Atividades da Vida Diária são o determinante único para definição de incapacidade total.

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Q617509

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617509 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre acidentes de trabalho, considere as colunas abaixo.

Coluna I

a. Doença Profissional

b. Doença Relacionada ao Trabalho

c. Acidente de Trabalho Típico

d. Acidente de Trabalho de Trajeto

Coluna II

1. Fratura de antebraço direito em acidente de moto de motoboy depois da jornada ao retornar a sua residência.

2. Silicose em trabalhador que realiza jateamento de areia.

3. Fratura de antebraço esquerdo em motorista ao realizar atividade de entrega de mercadorias de uma empresa.

4. Síndrome do túnel do carpo em digitador.

A relação correta entre as colunas I e II é a que consta em

A

a-2; b-4; c-3; d-1.

B

a-4; b-2; c-3; d-1.

C

a-4; b-2; c-1; d-3.

D

a-2; b-4; c-1; d-3.

E

a-3; b-2; c-4; d-1.

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Q601597

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: SAAEB Prova: FAFIPA - 2016 - SAAEB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q601597 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda sobre a Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, equiparam-se como acidente de trabalho, EXCETO:

A

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

B

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

C

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

D

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

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Q601596

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: SAAEB Prova: FAFIPA - 2016 - SAAEB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q601596 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 20, que dispõe sobre acidente de trabalho, define-se como Doença Profissional:

A

Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições eventuais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente ou indiretamente.

B

Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I

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Q593983

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q593983 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo.

I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, atividades que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

II. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não devem preencher o PPP.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q591898

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591898 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao FAP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas.

B

No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

C

O FAP calculado sempre sobre o último ano de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

D

A variação do FAP é anual.

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Q591897

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591897 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo.
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial. II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo. IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q572541

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572541 Segurança e Saúde no Trabalho

Os principais requisitos para que um trabalhador tenha acesso ao Seguro-doença estão descritos a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A

Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

B

Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei).

C

Para empregado no setor público: estar em exercício há pelo menos 3 meses a partir de sua nomeação em concurso público.

D

Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar.

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Q570124

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q570124 Segurança e Saúde no Trabalho

Comprovado por atestado médico oficial, aborto não criminoso, a mulher tem direito a quantos dias de repouso remunerado?

A

07 dias.

B

10 dias.

C

14 dias.

D

21 dias.

E

30 dias.

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Q565431

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565431 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a concessão da licença pretendida.

Certo

Errado

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Q565430

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565430 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

o atestado apresentado está em conformidade com a legislação vigente.

Certo

Errado

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Q565427

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565427 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.

O médico perito deverá inspecionar todo servidor que apresentar atestado médico em que não conste o diagnóstico da doença que o acomete ou o código da CID.

Certo

Errado

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Q565426

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565426 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.

Na avaliação pericial de servidores aposentados por invalidez decorrente de acidente em serviço, é obrigatório que o médico perito registre no laudo pericial conclusivo o nome ou a natureza da doença.

Certo

Errado

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Q565425

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565425 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.

Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além do agravamento da doença pela permanência no trabalho, a possibilidade de risco à vida de terceiros.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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