Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q429002 Segurança e Saúde no Trabalho
O total de dias durante os quais o trabalhador fica incapacitado em consequência de acidente, considerado como incapacidade temporária, é definido como
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Q425091 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia
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Q425084 Segurança e Saúde no Trabalho
Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento de um outro benefício, for comprovada a redução permanente da capacidade desse segurado para o trabalho que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)
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Q423064 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?
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Q422663 Segurança e Saúde no Trabalho
A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade é definida, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como
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Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q418791 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei ng 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". De acordo com o art. 21, inciso II, equiparam-se aos acidentes de trabalho os acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência dos seguintes atos, exceto:
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Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q418785 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n5 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.

Está correto o que se afirma em:
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Q417655 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária referente à reabilitação profissional determina que:
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Q417650 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), feita pela empresa à Previdência Social,
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Q417283 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
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Q413405 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um determinado mês, uma empresa teve dois graves acidentes de trabalho. Um dos acidentes foi uma morte, o outro a perda da visão em apenas um dos olhos do trabalhador.

Para o cálculo dos dias debitados, devemos considerar:
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Q410479 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A invalidez de filho maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da justiça do trabalho.
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Q410477 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.
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Q410476 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deverá ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo-se a aferição de fatores de riscos psicossociais.
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Q410467 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de trinta e oito anos de idade atua em uma indústria desde os vinte e dois anos, produzindo utensílios de porcelana para cozinha. Há cerca de um mês vem apresentando dispneia aos esforços e astenia, motivo pelo qual procurou o serviço de saúde ocupacional da fábrica onde trabalha. Foram solicitados exames complementares, que atestaram o diagnóstico de silicose crônica, não associada à tuberculose. O empregado foi inicialmente transferido para outro local, onde executaria apenas atividades administrativas. No entanto, após duas semanas, ele teve o quadro clínico agravado e foi afastado do trabalho, sendo emitida comunicação do acidente de trabalho – CAT.

Considerando o caso clínico acima apresentado, julgue os seguintes itens.

No caso descrito, a data do acidente registrada na CAT deverá ser aquela em que o empregado se afastou do trabalho.
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico |
Q408683 Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente do sexo feminino, 40 anos, não tabagista, trabalhando há cerca de 20 anos na confecção de roupas isolantes térmicas com fios de crisotila, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS, portando CAT e com queixas respiratórias recentes e progressivamente mais intensas.

A conduta médico-pericial correta a ser adotada diante do caso relatado é:
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Q407217 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária.

Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número
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Q407212 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de
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Q404796 Segurança e Saúde no Trabalho
Na contratação de pessoas com deficiência pela empresa
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Q404785 Segurança e Saúde no Trabalho
Em exame admissional, trabalhador do sexo masculino, 35 anos de idade, candidato à vaga de auxiliar administrativo, o médico do trabalho recebe a informação de que o mesmo é portador de hepatite C. Neste caso, o médico do trabalho deverá concluir que o trabalhador está
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Respostas
681: A
682: B
683: B
684: B
685: C
686: B
687: B
688: B
689: C
690: E
691: E
692: E
693: E
694: C
695: E
696: C
697: B
698: E
699: D
700: E