A legislação previdenciária referente à reabilitação profiss...

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Q417655

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417655 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária referente à reabilitação profissional determina que:

constitui obrigação da Previdência Social a colocação do segurado em um emprego.

concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá um certificado individual.

o reabilitado só poderá exercer a função para a qual foi capacitado profissionalmente.

uma empresa com 50 empregados deve ter 1% de seus cargos ocupados por pessoas reabilitadas.

o INSS está desobrigado de fornecer próteses e órteses aos segurados em processo de reabilitação.

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