Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 41

Q301282

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301282 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Regime Próprio de Previdência eAssistência Social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais assinale a alternativa correta.

A

O servidor que exercer, concomitantemente, mais de um cargo remunerado sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social terá apenas uma inscrição correspondente aos dois cargos.

B

A existência de dependente de qualquer das classes especificadas no art. 4° da Lei Complementar n° 64/2002 não exclui do direito às prestações os das classes subsequentes.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n° 64/2002, o enteado, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica e a ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

São benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social ao dependente: pensão por morte, auxílio-reclusão e abono-família.

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Q301278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301278 Segurança e Saúde no Trabalho

Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.

A

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

B

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

C

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

D

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

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Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Q297057

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297057 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalhador vítima de acidente de trabalho, cuja recuperação exija um tempo superior a 15 dias para tratamento, terá direito ao auxílio doença acidentário, a ser pago pela Previdência Social, a partir do 16^odia de afastamento e

A

terá direito ao depósito do Fundo de Garantia somente até o terceiro mês de afastamento do trabalho e garantia de 12 meses de estabilidade.

B

terá direito a indenização de 50% do seu salário e garantia de estabilidade de 6 meses.

C

terá direito, a partir de sua alta, a uma estabilidade de 18 meses e depósito de Fundo de Garantia.

D

poderá retornar ao trabalho, sem garantia do seu emprego, mas com depósito de Fundo de Garantia de todo o período de afastamento.

E

terá direito a uma estabilidade de 12 meses e depósito do Fundo de Garantia no período de afastamento.

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Q297056

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297056 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Legislação Previdenciária (Lei n^o 8.213, de 24/07/1991),

I. Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

II. Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e a doença degenerativa.

III. A doença endêmica adquirida por trabalhador segurado, habitante de região em que ela se desenvolva, será sempre considerada Acidente de Trabalho.

IV. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, dentre outros motivos, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, bem como a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

V. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado; e nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q297043

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho |

Q297043 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a relação de doenças relacionadas ao trabalho, constantes no Regulamento da Previdência Social, são agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacionais relacionados às síndromes mielodisplásicas:

A

fósforo amarelo e agrotóxicos arsenicais.

B

amina aromática e compostos arsenicais.

C

cromo e seus compostos tóxicos.

D

tetracloreto de carbono e trinitrotolueno.

E

benzeno e radiações ionizantes.

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Q288998

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |

Q288998 Segurança e Saúde no Trabalho

Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:

A

O motorista tem direito a auxílio-acidente.

B

O motorista tem direito a auxílio-doença.

C

O motorista tem direito a uma indenização do grupo para o qual trabalhava no dia do acidente.

D

O motorista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

E

O motorista tem direito à auxílio-desemprego.

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Q287089

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287089 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.

O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

A

10 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

B

12 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

C

12 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

D

18 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

E

18 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

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Q287079

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287079 Segurança e Saúde no Trabalho

O período de carência do segurado empregado e do trabalhador avulso é contado a partir do(a)

A

primeiro estágio

B

primeiro emprego informal

C

recolhimento do PIS

D

data do requerimento de benefício

E

data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social

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Q287078

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287078 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto no 3.048/1999, a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social, é denominada

A

bolsa família

B

seguridade social

C

assistência social

D

auxílio suplementar

E

auxílio securitário

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Q277224

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277224 Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas estão obrigadas a preencher determinada porcentagem de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, habilitados, conforme legislação vigente. Assim, uma empresa com 300 empregados, para atender a essa obrigatoriedade legal, deverá ter no seu efetivo o número mínimo de trabalhadores nessas condições de

A

2.

B

4.

C

5.

D

7.

E

9.

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Q276337

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q276337 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

A comprovação da efetiva exposição dos trabalhadores a agentes
nocivos deverá ser feita mediante o perfil profissiográfico
previdenciário (PPP), que terá de ser preenchido pela empresa ou
seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais
do trabalho (LTCAT), para fins de comprovação da exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Acerca
desse laudo, julgue os itens subsequentes.

Para efeito de prevenção de acidentes, o PPRA e o LTCAT cumprem a mesma função na empresa que possui SESMT adequadamente constituído.

Certo

Errado

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Q276334

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q276334 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

A comprovação da efetiva exposição dos trabalhadores a agentes
nocivos deverá ser feita mediante o perfil profissiográfico
previdenciário (PPP), que terá de ser preenchido pela empresa ou
seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais
do trabalho (LTCAT), para fins de comprovação da exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Acerca
desse laudo, julgue os itens subsequentes.

Quando determinada empresa especializada em segurança ocupacional elabora um LTCAT para um conjunto de empregados, indicando, entre outros itens, a via e a periodicidade de exposição aos agentes nocivos, esse laudo cumpre exigência da legislação.

Certo

Errado

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Q263553

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q263553 Segurança e Saúde no Trabalho

A Perícia médica administrativa é a perícia

A

praticada nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo o Perito o responsável por garantir os direitos de preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores.

B

que determina a capacidade ou a incapacidade laborativa dos trabalhadores segurados pelo regime geral de Previdência Social, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e de seus dependentes, além de estabelecer nexo técnico nos casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

C

para fins trabalhistas (acidente do trabalho, insalubridade), sendo o Perito nomeado pelo juiz e os Assistentes Técnicos são Peritos escolhidos pelas partes.

D

realizada pelos planos de saúde e seguradoras privadas em seus clientes.

E

em que o Perito é designado pelo juiz e os Assistentes Técnicos eleitos pelas partes, em processos de natureza criminal ou civil, que tenham relação com a área médica.

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Q263536

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q263536 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador segurado pela Previdência Social que seja vítima de acidente ou doença do trabalho notificada pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, que apresente incapacidade laborativa superior a 15 dias, terá direito a partir do 16^o dia de afastamento, a auxílio-doença

A

previdenciário a ser pago até sua alta, tendo como direito 60 dias de estabilidade a partir da data da alta.

B

previdenciário a ser pago até sua alta, tendo como direito a concessão de auxílio acidente.

C

acidentário a ser pago até sua alta, tendo como direito 12 meses de estabilidade no emprego a partir da data da alta.

D

acidentário a ser pago até sua alta, tendo como direito 6 meses de estabilidade no emprego a partir da data da alta.

E

acidentário até sua alta, quando retornará ao trabalho com direito a estabilidade por 60 dias a partir da data da alta.

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Q262926

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico |

Q262926 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afrmativas referentes aos conceitos periciais.

I. A invalidez é caracterizada pela perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fsiológica ou anatômica, que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II. Considera-se incapaz o indivíduo que por uma doença ou lesão apresenta defciência permanente para o trabalho e que seja insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

III. A defciência é caracterizada não apenas pelo diagnóstico, mas pelo contexto no qual o diagnóstico ocorre, estando atrelada de forma íntima à possibilidade de reabilitação profssional.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a afrmativa II está correta.

B

Apenas as afrmativas II e III estão corretas.

C

As afrmativas I, II e III estão corretas.

D

As afrmativas I, II e III estão incorretas.

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Q261284

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261284 Segurança e Saúde no Trabalho

João, empregado da empresa V e segurado do INSS há três anos, procurou seu médico assistente, queixando-se de febre alta e tosse persistentes havia quatro dias. Após exame clínico e radiológico, o médico emitiu atestado, em face do diagnóstico de pneumonia, afastando João do trabalho por trinta dias, a partir do dia da consulta.

Com base nesse caso clínico, assinale a opção correta.

A

O perito do INSS deverá fixar a data de início da doença, considerando os quatro dias que antecederam o início da incapacidade de João.

B

O médico perito do INSS deverá fixar como data de início do benefício o décimo quinto dia do afastamento.

C

O médico perito do INSS deverá fixar como data da cessação do benefício o trigésimo dia depois da data de início do benefício.

D

Se o prazo fixado pelo INSS para a recuperação da capacidade laborativa de João for insuficiente, o trabalhador poderá solicitar a realização de nova perícia médica até o dia de retorno à sua atividade de trabalho.

E

Se João tiver alta após trinta dias de afastamento e, quarenta e cinco dias após o seu retorno ao trabalho, voltar a afastar-se, dessa vez em decorrência de acidente de trabalho típico, a ele deverá ser concedido novo benefício.

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Q261278

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261278 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta, com base no que determina da Lei n.º 8.213/1991.

A

Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

C

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

D

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

E

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.

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Q261266

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261266 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao nexo de causalidade acidentária, segundo a norma previdenciária, assinale a opção correta.

A

Se fosse no Brasil, o caso da mina San José, no Chile (2010) — considerando que três mineiros, dos trinta e três, confinados a 700 metros abaixo da superfície, durante sessenta e nove dias, tiveram diagnóstico incapacitante — haveria acidente do trabalho apenas para esses três, ficando aos trinta restantes a indenização por obstrução do direito de ir e vir.

B

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transportava o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

C

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é atribuído a partir das associações entre patologias — agravos à saúde, conforme classificação internacional de doenças (CID) — e exposições dos trabalhadores — segundo a classificação brasileira de ocupação (CBO).

D

O nexo técnico por doença profissional é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (fator de risco), cuja etiogenia é inespecífica, pois há uma associação indireta entre a exposição (trabalhar) e suficiente, ainda que não seja necessária, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

E

O nexo técnico por doença do trabalho é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (agente etiológico), cuja etiogenia é específica, pois há uma associação importante e direta entre a exposição e o desfecho clínico, segundo a qual a presença da exposição (trabalhar) é necessária ainda que não suficiente, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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