A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida medi...

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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