Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.


Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q775811 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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Q771051 Segurança e Saúde no Trabalho
Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho. Trata-se da definição de:
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Q769433 Segurança e Saúde no Trabalho
A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no
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Q764718 Segurança e Saúde no Trabalho
Um contador do Tribunal foi atropelado no trajeto habitual casa-trabalho e foi submetido a tratamento cirúrgico por fratura do membro inferior esquerdo. Terá direito, durante o período de afastamento, e caso tenha sequela enquadrável no anexo III do Decreto no 3.048/1999, aos respectivos benefícios previdenciários, auxílio 
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Respostas
596: C
597: B
598: C
599: E
600: B