Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras. Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir e assinale 9V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O PPP comprova as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença. ( ) O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pela CIPA. ( ) O PPP é preenchido tomando como base apenas as informações presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

De acordo com o estabelecido pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) existe um campo denominado de código GFIP, o qual deve ser preenchido com caracteres numéricos. Para aposentadoria especial em 20 anos em que o trabalhador possua apenas um vínculo empregatício, o código GFIP a ser colocado no PPP é o de número: