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Q1249698

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249698 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Reabilitação Profissional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é correto afirmar que:

Alternativas

a prestação do serviço de Reabilitação Profissional no RGPS é independente de carência, exceto para os dependentes de segurados.

a Habilitação e Reabilitação Profissional visam proporcionar aos beneficiários, incapacitados totalmente para o trabalho, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho, no contexto em que vivem.

o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, será encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, após cessação do auxílio-doença, quando a incapacidade laborativa para sua função houver cessado.

no caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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Q1249697

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249697 Segurança e Saúde no Trabalho

Observando o DECRETO Nº 3.048, é correto afirmar, sobre a Aposentadoria Especial:

Alternativas

o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria especial será igual a 91 (noventa e um) por cento do salário-debenefício.

consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos, ou esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação qualitativa dispostos no presente decreto.

considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional e intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso, do segurado especial ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos aplica-se a trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

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Q1249696

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249696 Segurança e Saúde no Trabalho

Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:

Alternativas

tuberculose (ativa ou não), alienação mental e esclerose múltipla.

neoplasia maligna, cegueira, pneumonia grave.

hanseníase, cardiopatia grave e enteroinfecção grave.

Doença de Parkinson, nefropatia grave e Síndrome de Talidomida.

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Q1249695

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249695 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando o benefício auxílio-doença do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que:

Alternativas

o valor do benefício auxílio-doença corresponde a 93% (noventa e três por cento) do salário de benefício.

o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período de trinta dias consecutivos.

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de trinta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

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Q1249694

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249694 Segurança e Saúde no Trabalho

Considera-se período de carência o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Marque a alternativa em que todas as prestações (benefício ou serviço) são independentes de carência.

Alternativas

Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, para todos os segurados.

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial, nos casos de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

Serviço social e reabilitação profissional, somente para segurados empregados.

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Respostas

656: D

657: B

658: D

659: C

660: C

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

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