Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

De acordo com o que estabelece a Portaria 1851, de 9.8.2006, do Ministério da Saúde, é a Empresa obrigada a comunicar ao SUS os nomes e referências dos trabalhadores expostos a:

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.


Estão corretas:

A empresa deve formaliza a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho junto a ______________ até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Na falta de comunicação por parte da empresa, também podem formalizar a CAT: ____________, _____________ e outros.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

Baseado no tipo de economia, as tarifas variam de acordo com:

Com relação ao Auxílio Acidente estabelecido pela Lei n° 8.213/91, temos: