Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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Segundo o INSS, sobre aposentadoria especial considere as alternativas a seguir.
I. É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
II. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.
III. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, são considerados para cumprir este requisito.
IV. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período.
Assinale a alternativa correta.
I. Entrevistar os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos e relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.
II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Investigar a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de números 1, 2, 3, 4 e 5, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram na ocorrência do evento.
Estão corretos os itens:
I.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II.Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III.A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV.As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V.Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.
Estão corretas as afirmativas