Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Segundo a Portaria SVS/M S n° 453, de 1 de junho de 1998, os limites de doses individuais são valores de dose efetiva ou de dose equivalente, estabelecidos para exposição ocupacional e exposição do público decorrentes de práticas controladas, cujas magnitudes não devem ser excedidas. Sobre os limites de dose, assinale a afirmativa correta:

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados. Assinale a alternativa CORRETA para a Norma que foi REVOGADA.

Ainda sobre o trabalho noturno, é correto afirmar:

A Constituição Federal, no seu artigo 7°, inciso IX, estabelece direitos dos trabalhadores, no trabalho noturno.

Sobre esta forma de trabalho, considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as ........ horas de um dia às ........ horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Uma vez estabelecido o nexo causal de uma doença ligada ao trabalho, que gere incapacidade laborativa, o médico deve então estabelecer o grau dessa incapacidade.

No caso de ainda permitir o desempenho da atividade laboral sem interrupção temporal, mas com restrições, a incapacidade é denominada: