Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista extraordinária (segurança corporativa; segurança do trabalho pela crfb; especialização de engenheiros; arquitetura em engenharia de segurança do trabalho - lei 7.410/85) em segurança e saúde no trabalho

A coordenação, a orientação, o controle e supervisão da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional é responsabilidade da

Leia o fragmento a seguir.

A ética profissional garante um ambiente de trabalho produtivo e seguro. A fim de explicitar os padrões éticos para uma determinada classe profissional, foram instituídos os ____ que têm por finalidade tornar claro o pensamento de uma dada classe profissional, de modo a comprometer seus integrantes com os objetivos particulares da profissão, respeitando os princípios ____ da ética.

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Um profissional legalmente habilitado é aquele

Em relação à Lei n. 7.410/85 que regulamenta a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º grau. II – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino superior. III – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

“Bombeiro pertencente a uma Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que presta serviços de atendimento a emergências públicas” é a definição de:

Abaixo são descritas algumas responsabilidades do profissional de saúde, exceto pelo que lê em:

I. Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde

II. Sempre executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal.

III. Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

IV. Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar.

Considerando as competências do Técnico em Segurança do Trabalho que atua em ambiente de trabalho escolar, qual atribuição NÃO pode ser considerada atividade desse profissional?

Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico: 

O Técnico de Segurança do Trabalho poderá delegar parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a um colega de menor experiência, mantendo-o sempre sob sua:

Dentro dos Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem, em seu código de ética, é proibido negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como:

O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Preenche corretamente a lacuna [......]

Dentre o campo de atuação da defesa civil está o da assistência, que constitui-se no abrigo, alimentação e assistência médica à população atingida, logo após um desastre. Para que possa reduzir o número de desastres à defesa civil deve realizar trabalhos preventivos nas áreas denominadas “áreas de risco”.
O trecho acima quanto ao trabalho da defesa civil:

Em relação à ética, assinale a alternativa correta.

Entre tantas, a seguir, estão algumas das atividades do engenheiro de segurança do trabalho; analise-as. I. Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações, máquinas e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, riscos ambientais, ergonomia, sistemas de proteção contra incêndio, explosões e saneamento. II. Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos. III. Analisar riscos, investigando causas, propondo medidas corretivas, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos menores para estabilizar a economia institucional. IV. Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficácia. V. Propor medidas preventivas de modo a evitar a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente, informando aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas. VI. Elaborar Relatório de Impacto à Vizinhança Ambiental – REIMVA. VII. Elaborar e executar Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção – PCMAT, previsto na NR 13. VIII. Elaborar programa de proteção respiratória, previsto na NR 6. IX. Elaborar e executar análise de riscos, como Análise Preliminar de Riscos – APR, Árvore de Falhas – AF e outras. X. Elaborar medidas técnicas para trabalho em espaços confinados, previsto na NR 33. XI. Elaborar análise de avaliação ergonômica, previsto na NR 14. XII. Estudar e analisar as condições de vulnerabilidade das instalações e equipamentos (HAZOP). Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Ética Médica para os Profissionais de Medicina do Trabalho.

O Técnico de Segurança do Trabalho deve desenvolver uma série de atividades, dentre elas:

Com base na Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as afirmativas. I. O equipamento de radiografia intraoral deve ser instalado em ambiente (consultório ou sala) com dimensões suficientes para permitir à equipe manter-se à distância de, pelo menos, 2 (dois) metros do cabeçote e do paciente. II. O equipamento de radiografia extraoral deve ser instalado em sala específica, atendendo aos mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico. III. As salas equipadas com aparelhos de raios-X devem dispor de algum tipo de identificação na porta. O importante dessa identificação é que ela esteja visível. Está correto o que se afirma em:

A Lei n.º 12.378/2010 estabelece que, para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado ou do Distrito Federal. De acordo com esse instrumento legal,

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. De acordo com o art. 7º do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, é de competência das autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:

( ) Elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

( ) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

( ) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

( ) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.

Em conformidade com art. 31 do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, dentre as atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho estão, EXCETO: