Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - Portaria 1.339/99 para Concurso
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Tem caráter obrigatório a notificação de doença provocada por condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.