Questões de Concurso
Comentadas sobre norma operacional de saúde do servidor público federal (noss) em segurança e saúde no trabalho
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I . Foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
II . O exercício do servidor no âmbito do SIASS não implica mudança de unidade de lotação ou de órgão de origem.
III . A assistência à saúde no SIASS tem em vista a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal.
IV . A promoção, prevenção e acompanhamento da saúde no SIASS, por meio de ação médica ou odontológica, tem o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
V . A perícia oficial no SIASS, tem o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
Estão CORRETAS:
A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.
Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:
As principais estratégias para a implementação da Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde, pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.