Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso
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É de responsabilidade da equipe de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho que atuam nas empresas analisar e registrar mensalmente os dados sobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo os dados mínimos previstos nos modelos de mapas apresentados nos quadros anexos da NR 4. Esta documentação deve estar sempre disponível e acessível aos órgãos de fiscalização do trabalho. Todos os relatórios de acidentes e doenças ocupacionais e mapas de risco devem estar disponibilizados para fiscalização por um período mínimo de:
Uma empresa de construção civil iniciará a construção de um edifício e, para tanto contratou um engenheiro de segurança do trabalho para verificar as exigências legais para as instalações sanitárias no local, para uso de seus funcionários. O pé direito da instalação sanitária terá 2,50m e cada conjunto será composto de mictório, vaso sanitário e lavabo. Sabendo que o canteiro terá cerca de 120 funcionários trabalhando ao mesmo tempo, o número de conjuntos sanitários e chuveiros deverá ser de, respectivamente:
O Equipamento de Proteção Individual da imagem abaixo é conhecido como:
As empresas que apresentam condições de trabalho insalubres são obrigadas a elaborar o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. Este laudo tem por objetivo documentar os agentes de risco existentes no ambiente de trabalho e concluir se podem ou não gerar insalubridade. Ele deve estar sempre disponível e atualizado na empresa. A validade do LTCAT é:
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem mandato instituído de um ano. O processo eleitoral da CIPA é definido nos termos da Norma Regulamentadora N˚ 5 e determina que o empregador convoque as eleições dos representantes dos empregados na CIPA num prazo mínimo de: