Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA para Concurso

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. São atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Assinale a alternativa que apresenta qual órgão regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

ANR 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. O treinamento de CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, devendo contemplar, no mínimo:

Durante o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de uma empresa, foram protocolizadas denúncias de irregularidades, seguindo os procedimentos exigidos pela legislação vigente.
Confirmadas as irregularidades nesse processo eleitoral, a competência de determinar a correção ou de proceder à anulação da eleição, quando for o caso, é da(o)