Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
A concessão de benefícios destinados às pessoas com
deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de
aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e,
no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.
A política de assistência social em vigência no Brasil é produto do processo de redemocratização, nascido no final da década de 70 do século XX e alargado na década seguinte, cuja culminância foi a aprovação da Constituição Federal, consignadora de compromissos sociais e políticos inéditos em nosso país.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um capítulo importante na história recente das políticas sociais brasileiras, em particular, no tradicional campo da assistência social.
A relevância do SUAS consiste, fundamentalmente, em conferir materialidade ao ideal de assistência social, inscrito na Constituição Federal vigente e consignado na Lei Orgânica da Assistência Social, principalmente por preservar princípios e diretrizes comprometidos com a universalização de acessos, com a descentralização político-administrativa da gestão e com o controle social das ações governamentais por meio das organizações da sociedade civil.
O SUAS, fruto das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e regulamentado por norma expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, representa um estágio avançado do ideal de assistência social inscrito em nossa Carta Magna.
Edval Bernardino Campos. O protagonismo do usuário da assistência social na implementação e controle social do SUAS.
I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;
II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;
III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;
IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.
Sobre os conselhos, instâncias de extrema importância no contexto social, analise as assertivas abaixo.
I. Os conselhos têm papel de ação reflexiva e construtiva no âmbito social.
II. Os conselhos são compostos por membros da sociedade civil e do governo.
III. Os conselhos são instâncias de deliberação cujo colegiado possui caráter permanente.
É correto o que se afirma em
As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
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