Questões de Serviço Social - Assistência Social no Serviço Social para Concurso
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Analise as assertivas abaixo sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
I. As entidades beneficentes de assistência social deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, entretanto podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.
II. Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), bem como informar, obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde a totalidade das internações e atendimentos ambulatoriais realizados para os pacientes usuários do SUS.
III. Constitui requisitos para a certificação de uma entidade de assistência social estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social.
Estão CORRETAS as assertivas
São competências da Secretaria Nacional de Assistência Social, EXCETO
As questões 56 e 57 referem-se ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS
Analise as assertivas abaixo concernentes ao IGDSUAS e assinale com V às verdadeiras e com F às falsas.
( ) O IGDSUAS é uma forma de medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, considerando a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) O IGDSUAS é repassado semestralmente do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) aos Fundos de Assistência Social dos Municípios.
( ) De acordo com IGDSUAS, é permitido aos Municípios, Distrito Federal e Estados utilizar os recursos que não foram utilizados no ano subsequente ao que foram repassados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
As questões 56 e 57 referem-se ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS
Os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) podem ser utilizados para
Considerando a organização da Assistência Social, com base na Constituição Federal de 1988 e na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO constitui uma diretriz da PNAS:
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