Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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O Serviço Social, enquanto especialização do trabalho coletivo, Inscrito na divisão social e técnica do trabalho, tem sofrido as inflexões das transformações societárias contemporâneas, sobretudo após a crise do capitalismo da década de 1970 e o avanço do Ideário neoliberal, que Implicam sobre as formas de organização do trabalho no serviço público brasileiro. Desse modo, as repercussões no mundo do trabalho apontam novas exigências ao assistente social, contribuindo para que a saúde do trabalhador se tome um espaço sócio-ocupacional importante para esse profissional, dado o recrudescimento do adoecimento laboral na contemporaneidade. Decorrendo de tal premissa, a inserção de um assistente social no âmbito de Saúde do Trabalhador, entre outros objetivos, visa facilitar o encaminhamento de medidas relacionadas à promoção de saúde do trabalhador e questões do adoecimento no trabalho, causadoras de alto índice de absenteísmo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
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l. A saúde do trabalhador é definida na Lei 8.080/90 como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância socioassistencial, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
ll. Analisar as determinações das demandas postas ao Serviço Social pode contribuir para a apreensão de mediações importantes presentes no cotidiano de trabalho profissional, favorecendo a criação de estratégias de enfrentamento consubstanciadas por programas e projetos implantados nas instituições, que contribuam para a garantia de direitos aos trabalhadores.
lll. O desvelamento das condições de vida dos sujeitos atendidos permite ao assistente social dispor de um conjunto de informações que, iluminadas por uma perspectiva teórico crítica, lhe possibilita apreender e desvelar as novas faces e os novos meandros da questão social que o desafiam a cada momento no seu desempenho profissional diário.
Vl. A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbimortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho.
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Assinale
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no Suas deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. Decorrente dessa premissa, a NOBRH/Suas estabelece, entre suas diretrizes, que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação, pactuados nas Comissões lntergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de Assistência Social, tendo por referência
A "segurança" demanda a garantia dos direitos humanos, que corresponde ao acesso "[ ... ] às necessidades essenciais da pessoa humana•. Nesse sentido, nenhuma pessoa poderá ter o acesso aos direitos inviabilizado por critério de raça, etnia, geração, credo, capacidade física e/ou psicológica, orientação sexual, identidade de gênero, território, opinião política, entre outras. Relaciona-se, então, com a discussão sobre os direitos humanos, sendo estes "[ ... ] ligados à vida em sociedade sob a chancela da dignidade humana. Neles, o social precede o econômico.
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(SPOSATI, 2007 apud MACHADO. 2016. p 256)
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Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
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( -) A segurança de renda é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, garantindo que todos tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Essa situação se adequa às pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.
( -) A segurança de desenvolvimento de capacidade contribui com o desenvolvimento da autoestima das pessoas e famílias, sensibilizando-as para o seu envolvimento e participação no processo de desenvolvimento e conquista de autonomia. Inclui-se, nesta segurança, a necessidade de se viabilizar o acesso à renda, através da inserção nas outras políticas de emprego e renda, sendo esta uma questão central para a garantia de autonomia e independência.
( -) Segurança de apoio e auxilio deve ser acionada quando, sob riscos circunstanciais (momentos específicos da vida), as situações exigem a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter permanente, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
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As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social. O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:
O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:
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I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;
II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;
III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.
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Analise os itens acima e assinale
Considerando-se a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:
Sobre o Serviço Social, na área da saúde, o CFESS (2010), discorre que o projeto privatista requer do assistente social entre outras demandas, a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial, por meio de aconselhamento, ação fiscalizadora dos usuários dos planos de saúde e predomínio de práticas individuais. Já o projeto da reforma sanitária, demanda aos assistentes sociais ações, no sentido da democratização das unidades e dos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação das unidades de saúde, com ênfase em:
De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:
Considerando o que preconiza a Lei 8.742 de 07/12/1993 sobre os Programas de Assistência Social, analise os itens abaixo a assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 4º “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
V. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
VI. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETAS:
Sobre o Financiamento da Assistência Social, é correto afirmar:
É objetivo da Lei Orgânica de Assistência Social:
São características da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é garantido àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, compreendendo:
Para que uma entidade possa ser reconhecida como de assistência social no âmbito do Conselho de Assistência Social, ela deve:
É de responsabilidade da Direção do SUS no âmbito municipal:
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios delimitados pela Lei no 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil:
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que cabe ao Município:
É importante explicar para o público a ser trabalhado nos serviço sociais que os métodos contraceptivos são classificados em grupos.
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Assinale a alternativa que apresenta o método de acordo com seu grupo de forma correta.