Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é co...
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
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A) É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento. (TROCOU. Gestão do benefício: MINISTÉRIO DA CIDADANIA / Operacionalização e Pagamento: INSS)
B) As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município. (Não é exclusivamente dele)
C) Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.
D) O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada. (ao requerer o benefício, o beneficiário estará autorizando a suspensão do BPC, pois não podem ser acumulados)
E) O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.
(Não está sujeito a desconto e NÃO gera direito a pagamento de abono anual)
GABARITO: LETRA C
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