Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta a Lei nº 10.836/2004, cria o Programa Bolsa Família, que tem como objetivo a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, está entre os programas de transferência de renda que os procedimentos de execução e gestão foram unificados pelo Programa Bolsa Família. ( ) O Benefício de Prestação Continuada compõe o rol dos programas de transferência de renda, unificados pelo Programa Bolsa Família. ( ) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários. ( ) A execução e gestão do Programa Bolsa Família ocorrerá de forma centralizada na gestão municipal, observando a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. A sequência está correta em

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Trata-se de requisito pela Lei, além do citado, para que a pessoa seja beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

No que se refere aos benefícios eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Constituem-se em um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros na esfera da proteção social básica.

II – Têm natureza emergencial e deverão ser mantidos mesmo quando cessarem as causas que lhes deram ensejo.

III – Estão à disposição de todos os interessados.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Entendem-se por ___________________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. Os _________________ compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos. Entendem-se por ________________ as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura

A gestão integrada entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados, as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando à interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos. Como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, a gestão integrada tem como objetivo específico adotar

Órteses, próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, leites, fraldas descartáveis e dietas de prescrição especial etc, não estão entre os Benefícios Eventuais da Assistência Social. Tais benefícios, são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
De acordo com o art. 22 (§ 2º ) da LOAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para

A gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) comporta a sua implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. No que diz respeito à avaliação da continuidade das condições dos beneficiários que deram origem ao benefício, está estipulada uma revisão a cada dois anos. Entre os procedimentos para a gestão integrada do BPC, está a atualização periódica realizada pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou equipe técnica da Proteção Social Básica. Essa atualização deve especificar a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários e os serviços socioassistenciais necessários para seu atendimento, por meio

Os Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Aponte a alternativa que apresenta de forma correta os princípios que este benefício deve atender no âmbito do SUAS.

Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do SUAS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta situação em que não é contemplado o direito de receber esse benefício.

Analise as seguintes afirmativas com relação à Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no SUAS.

I. Se ocorrer o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, o CRAS ou a equipe técnica da PSE, em parceria com o serviço de acolhimento, dará continuidade ao acompanhamento da família, tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, comunicando a situação da família e da criança ou adolescente periodicamente ao Conselho Tutelar e, por meio de relatórios, à autoridade judiciária.

II. A equipe do CRAS ou equipe técnica da PSB devem atualizar, periodicamente, o diagnóstico do território, especificando a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários do BPC e benefícios eventuais, assim como os serviços socioassistenciais necessários para atendimento dessas famílias.

III. O atendimento das famílias beneficiárias do BPC com idosos dependentes, com deficiências graves e severas e com crianças de até seis anos de idade deverá ser realizado por meio de intervenções que contribuam para a conquista da autonomia e independência, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitário e a garantia dos direitos socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas

Constituem objetivos da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, exceto:

O Senhor Gilberto é cadeirante e precisa dar entrada com a documentação para a renovação do seu Benefício de Prestação Continuada. Procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro para obter informações. Chegando lá, o porteiro teve de carregá-lo para entrar no equipamento, pois o acesso se dá apenas por uma escada.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Senhor Gilberto teve sua circulação com segurança impedida em função de uma barreira

Na provisão da política de assistência social, compete aos municípios, conforme Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

A história da assistência social no Brasil possui alguns marcos importantes.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre essa história.
( ) A política pública de assistência social sempre foi um direito garantido pela Constituição, desde a chegada dos jesuítas, em São Vicente. ( ) Na chamada Era Vargas o acesso aos benefícios de proteção social independia do pagamento de contribuição, ou seja, era um direito de todos. ( ) Em 1938, em pleno Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligadas à filantropia. ( ) A Constituição do 1988 trouxe grandes mudanças para a política social, especialmente porque representou uma ampliação dos direitos sociais, ou seja, é nesse momento que a proteção social é reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado e uma responsabilidade pública garantida por lei. ( ) Os benefícios de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a compor a política de assistência social nos anos 2000 e não diferem das ações desenvolvidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) da Era Vargas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Os benefícios de transferência de renda constituem respostas para a garantia da sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade e os serviços socioassistenciais afiançam as seguranças da assistência social. Os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem as famílias e indivíduos colocam desafios e necessidades que em muito extrapolam a dimensão de renda. Nesse sentido, a oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais contribui para a autonomia das famílias e para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem, potencializando sua capacidade de preservação e desenvolvimento da função protetiva. A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como uma das diretrizes a co-responsabilidade entre

A Lei n^o 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4^o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto