Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q500029 Serviço Social
Conforme a LOAS, compete ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)
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Q499301 Serviço Social
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.

I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.

Estão corretas as afirmativas
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Q499292 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
Alternativas
Q484945 Serviço Social
Sobre as entidades de assistência social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais.
( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.

As afirmativas são respectivamente,
Alternativas
Q478752 Serviço Social
Darwin e Malthus consideram que as pessoas deveriam ser punidas pela sua imprevidência, pois condenam o Estado a assumir uma responsabilidade pela proteção social a elas devida. No entanto, não é esse o posicionamento da doutrina brasileira que reconhece, no Estado, o dever de prover a Assistência daqueles que dela necessitam. Sobre a Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q478738 Serviço Social
Uma das etapas do programa BPC na Escola é o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos do(da)
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Q478737 Serviço Social
Para sua operacionalização, o Sistema Único da Assistência Social faz uso de diversas estratégias, incluindo a implantação de alguns programas específicos. Sobre esses Programas, analise os itens abaixo:

I. O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é manter a renda e as condições de bem-estar da população.
II. Para operacionalização do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) Escola, é firmado um termo de adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.
III. O BPC Escola tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários ou não do BPC.
IV. O Plano Brasil Sem Miséria atua em dois eixos: acesso a serviços e garantia de renda.

Está(ão) CORRETO(S)
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Q472131 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
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Q469900 Serviço Social
Numere a coluna da direita de acordo com a sua correspondência com a coluna da esquerda:

1. Transferência de renda

2. Benefício de Prestação Continuada

3. Benefícios Eventuais

( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário

( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.

Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:
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Q469899 Serviço Social
Estabelece o artigo 24-A, da Lei Orgânica de Assistência Social, que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:
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Q407071 Serviço Social
Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.

A concessão e o financiamento dos benefícios eventuais, ou seja, aqueles destinados a complementação dos serviços de proteção social especial, são de responsabilidade exclusiva do governo federal.
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Q383447 Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são considerados benefícios eventuais:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN
Q1220777 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
Alternativas
Q806148 Serviço Social

A concessão de auxílios e benefícios é uma prática inerente de atenção prevista e regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei 8.742 de 07.12.1993, alterada pela Lei 12.435/2001. A partir da promulgação da LOAS, em 1993, alguns benefícios socioassistenciais passaram a ter a denominação de eventuais e continuados. Os benefícios eventuais estão indicados no artigo 22 da referida Lei.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os auxílios e/ou benefícios classificados como eventuais.

Alternativas
Q806144 Serviço Social

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir.

O _________ é preceito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n.º 8.742/93, que garante aos deficientes e aos idosos a partir dos 65 anos de idade, sem condições de prover sua subsistência, um rendimento no valor de um salário-mínimo mensal.

Alternativas
Q694498 Serviço Social
Com base nas políticas e programas direcionados às pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social |
Q634673 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, pessoa esta com deficiência ou que seja idosa:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620145 Serviço Social
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político-administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620143 Serviço Social
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.

São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q618256 Serviço Social
Os critérios de acesso e as condicionalidades para permanência dos cidadãos em determinados programas sociais, associados à sua abrangência, determinam, no processo de análise e avaliação das políticas sociais, o caráter dos benefícios e dos serviços, que pode ser classificado como:
Alternativas
Respostas
581: A
582: A
583: D
584: C
585: B
586: A
587: C
588: E
589: B
590: E
591: E
592: C
593: E
594: D
595: C
596: D
597: A
598: A
599: C
600: D