Questões de Serviço Social - Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 para Concurso

universalização dos direitos sociais

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo

descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando tripartite em cada esfera do governo 

desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por José Paulo Netto, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

revelar as determinações objetivas e subjetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social junto a classe trabalhadora nas indústrias de base somente, desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Antropologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por autoras da Ciências Sociais, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Antropologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por autoras da Ciências Sociais, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

esclarecer as condições subjetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida cotidiana. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado pelos pensadores do MST, critica a centralidade da família como responsável pela proteção social, a própria concepção de família, a noção de vulnerabilidade e a identificação dos processos e políticas sociais.

O sigilo profissional é facultativo, podendo ser quebrado a critério do assistente social.

O sigilo profissional pode ser quebrado apenas com o consentimento prévio do usuário dos serviços, pois eles têm plena autonomia de decidir o quê e quando permitir.

O sigilo profissional é absoluto, não sendo permitida a sua quebra em nenhuma circunstância.

O sigilo profissional é apenas uma recomendação, mas não uma obrigação, cabendo ao assistente social julgar quando a sua restrição é conveniente.  

O sigilo profissional só pode ser quebrado quando houver risco iminente de dano à vida ou integridade física do usuário dos serviços. 

eliminados/as 

suspensos/as 

cassados/as

afastados/as

Podem ser apropriados e analisados de forma isolada; e podem, ainda, ser desconectados da direção histórica e ontológica que os fundamentam. 

A garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual. 

A ampliação e a consolidação da cidadania, consideradas tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras. 

A emancipação humana. 

A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.