Questões de Concurso Sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social

Ética positivista renovadora.

Dialética dos fazeres profissionais.

Arte profissional dialética.

Moral aplicada a uma profissão.

Atribuições privativas.

Competências profissionais.

Direitos sociais.

Deveres profissionais.

Excluiu a consideração do assistente social como profissional liberal e inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal.

Introduziu alguns valores liberais, sem romper com a base filosófica neotomista e funcionalista.

Introduzia como função do assistente social estimular a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais.

Obrigava o assistente social a prestar contas e seguir diretrizes emanadas de seu chefe hierárquico.

Preconizava o dever de zelar pela família, entendida como grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade.

O local de trabalho, os arquivos, os dados e toda produção técnica do assistente social são invioláveis, salvo em caso de busca e apreensão extrajudicial, a ser comunicada ao CFESS, pelo assistente social responsável pela documentação.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos usuários, assegurado o direito de pronunciamento em matéria da especialidade do profissional, decorrente da sua violação.

A inviolabilidade do local de trabalho e dos seus arquivos situa-se, portanto, no direito da garantia do sigilo, que é preceito de ordem pública para todas as profissões e fundamenta-se no principio da confiança, estando acima de qualquer relação contratual ou de trabalho.

Além da apuração das responsabilidades administrativa, civil e criminal cabíveis contra a autoridade que violar arquivos ou documentos técnicos, profissionais, caberá também cassação do registro do profissional, a ser requerido pelo CFESS.

Não é permitida a quebra de sigilo profissional do assistente social, mesmo autorizada pelo usuário, por se tratar de direito indisponível e oportuno, acima dos interesses pertinentes, decorrente da ordem natural, imprescindível à liberdade dos indivíduos.

depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do/a Assistente Social e da Legislação em vigor.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, gravações, anotações e demais registros de caráter sigiloso do/a usuário/a coletados nos atendimentos.

participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

ampla autonomia, no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discrimina.

respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

uma visão crítica, e fundamentada, teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional.

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo.

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

A boa-fé objetiva.

O reconhecimento da liberdade.

A relatividade dos contratos sociais.

A equivalência material subjetiva.

A isonomia.

O sigilo profissional é a regra, não podendo ser quebrado em nenhuma condição.

O assistente social convocado na condição de perito deverá emitir a sua opinião como técnico profissional acerca da situação sobre a qual foi solicitada a sua manifestação.

Nos casos em que esses espaços limitem esse direito, cabe aos assistentes sociais solicitarem privacidade aos seus empregadores e, caso não tenham sucesso, denunciarem as situações junto aos Conselhos Regionais de Serviço Social ou às autoridades competentes.

No caso de trabalhos de natureza interdisciplinar, o assistente social deverá compartilhar com outros profissionais todas as informações que forem reveladas durante a prestação do serviço aos usuários.

Quando essa socialização de informações for realizada por meios eletrônicos, os prontuários ou sistemas de cadastramento de dados não serão sigilosos.

A formação, capacitação e o exercício profissional dispõem de recursos que sempre são utilizados pelos assistentes sociais, tais como: recursos pedagógicos que podem ser usados em salas de aula e no trabalho com a população.

O ensino e a pesquisa devem estar dirigidos por um compromisso ético-político com a objetivação de conhecimentos e de valores que possam contribuir para a ampliação dos direitos, da liberdade, da justiça social e da democracia.

O serviço social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, mas não se diferenciou, tendo, somente na entrada dos anos 1990, a oportunidade de apresentar-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente.

A história recente do serviço social, polarizada pela luta dos setores democráticos a favor da ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, pretendeu dar visibilidade às particularidades e às possibilidades de intervenção profissional nessa direção.

Todas as alternativas estão incorretas.

Informar, esclarecer e orientar os(as) estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no Código.

Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

Treinar, avaliar e supervisionar diretamente os estagiários de Serviço Social.

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas os itens I e III são verdadeiros

Os itens I, II e III são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.

Na tese de que o poder político pode ultrapassar a esfera moral privada.

Na ruptura em face do conceito de autonomia, substituído pela ideia de livre arbítrio.

Na polêmica entre ética e política, contribuindo para formas tradicionais de tratamento.

Na ética como instância de poder, marcada pela discórdia entre os homens, movidos por interesses privados.

Todas as alternativas estão incorretas.

Apesar de estar impregnado do “valor cristão”, na doutrina social tomista, o Código de Ética de 1947 é o primeiro com a mediação do Estado e respaldo jurídico, visando orientar a prática da profissão do assistente social.

Tendo em vista atender às determinações do momento histórico e expressar elementos das reflexões originárias dos seminários de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970), foi promulgado outro Código de Ética em 1975.

A reflexão ética, desenvolvida na reelaboração do Código de 1986, procurou se embasar em categorias universalizantes sob o ponto de vista de inclusão das diversas classes sociais e na dimensão ontológica do ser social, da sua forma de ser e reproduzir-se socialmente e, sobretudo, na elaboração sistematizada do que se convencionou chamar de Projeto Ético-Político profissional.

A atualização do Código de Ética de 1993 reafirmou os valores de liberdade e justiça social e os articulou a partir da “democracia é tomada como valor ético-político central”.

O Código de 1993 reconhece e prima a liberdade como valor ético central, determina que os profissionais devem exercer a defesa intransigente dos direitos humanos, lutar pela ampliação e consolidação da cidadania e defesa dos direitos civis sociais e políticos dos trabalhadores.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1986, enfatiza o Estado como gestor do bem comum, a partir de uma lógica neotomista e acrítica.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social, em 1947, foi influenciado pela visão norte-americana, onde os valores cristãos tinham a mediação do Estado, com respaldo jurídico.

Os princípios presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1947, destacam que a ação do Serviço Social se caracteriza apenas pela ajuda material que presta à população.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1975, contribui para inserção dos assistentes sociais nas lutas da classe trabalhadora e, consequentemente, para uma nova visão da sociedade brasileira.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, traz apenas alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS ns. 290/1994 e 293/1994.

Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade pessoal.

É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

A quebra do sigilo não é admissível nem quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.