Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso
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I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;
II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;
III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;
IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.
I. Saúde.
II. Trabalho e Emprego.
III. Assistência Social.
IV. Educação.
É verdadeiro o que se afirma em:
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.