Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle so...

Tema Central da Questão:

O item aborda a estrutura e função dos conselhos de assistência social no Brasil, conforme definidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esses conselhos são fundamentais para a gestão democrática e participativa da política de assistência social, sendo instâncias de deliberação e controle social.

Resumo Teórico:

De acordo com a LOAS, os conselhos de assistência social devem ter caráter deliberativo, não consultivo, e composição paritária, ou seja, devem ser formados por representantes do governo e da sociedade civil de forma igualitária, garantindo a participação democrática na formulação e controle das políticas públicas de assistência social.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado):

A alternativa está errada porque afirma que os conselhos têm caráter consultivo, quando, na verdade, possuem caráter deliberativo conforme o artigo 16 da LOAS. Isso significa que eles têm poder de decisão nas políticas e não apenas emitem pareceres ou conselhos. Além disso, a questão menciona "formação tripartite", quando a correta é a formação paritária, que é uma estrutura de participação igualitária entre governo e sociedade civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A alternativa E está incorreta porque apresenta um erro conceitual sobre o caráter e a formação dos conselhos. Entender a função e a composição correta dos conselhos de assistência social é crucial para a interpretação das questões de concursos nessa área. Ao confundir "consultivo" com "deliberativo" e "tripartite" com "paritário", a questão se torna errada.

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Composição paritária: governo e sociedade civil

Os conselhos não são CONSULTIVOS e sim DELIBERATIVOS, e a formação não é TRIPARTITE é PARITÁRIA.. com as participações do governo e sociedade civil.

Item Errado.

Conforme a LOAS, Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

        I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

        II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

        III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

        IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Parágrafo único. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

Os conselhos são Deliberativo e não Consultivo.

DELIBERATIVO E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL.