Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso
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Analise o enunciado que segue:
“(…) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.” (Brasil, 2012).
O trecho acima faz referência ao documento:
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma ___________ às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a __________ dos direitos sociais.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
I.Elaborar e aprovar seu regimento interno.
II.Encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
É CORRETO o que se afirma em: