Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Q3216127

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216127 Serviço Social

José, pessoa com deficiência moderada, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e decide aceitar uma oferta de emprego em uma empresa privada, com salário mensal de três salários mínimos. Ele mantém o CPF regular, está inscrito no CadÚnico, e o benefício foi suspenso corretamente ao ingressar no mercado de trabalho. Dois meses após começar no novo emprego, José solicita o auxílio-inclusão junto ao INSS. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que José:

A

Tem direito ao auxílio-inclusão, e o valor será retroativo ao início de seu contrato de trabalho

B

Tem direito ao auxílio-inclusão automaticamente, sem necessidade de requerimento formal ao INSS.

C

Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois o auxílio só é concedido para pessoas com deficiência grave.

D

Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois sua remuneração ultrapassa o limite de dois salários mínimos estabelecido por lei.

E

Tem direito ao auxílio-inclusão, pois atende a todos os requisitos, incluindo o critério de renda e inscrição no CadÚnico.

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Q3215914

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Psicopedagogo |

Q3215914 Serviço Social

De acordo com a Lei n^o 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, um dos princípios que regem a assistência é o

A

da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

da igualdade de direitos no acesso ao atendimento público e privado, sem discriminação geográfica e econômica, garantida à toda população, urbana e rural.

C

da divulgação com ênfase, no portal do governo, dos benefícios e projetos assistenciais de todas as políticas públicas em exercício.

D

do respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefícios que possibilitem o abandono de trabalho remunerado, favorecendo a convivência familiar.

E

da supremacia da rentabilidade econômica sobre as necessidades e possibilidade de intervenção social.

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Q3212323

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212323 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:

A

A universalização do acesso, garantindo proteção social a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

B

A vinculação obrigatória ao Cadastro Único, impedindo que pessoas sem registro tenham acesso aos serviços.

C

A concessão de benefícios exclusivamente para famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita.

D

A exigência de contrapartida financeira dos usuários para viabilizar a sustentabilidade dos serviços.

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Q3210143

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210143 Serviço Social

As equipes de profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) são constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 6^o -E, parágrafo único), a formação dessas equipes deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e

A

as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

B

os recursos financeiros destinados a recursos humanos.

C

os espaços disponíveis no território.

D

os termos de parcerias com as organizações da sociedade civil.

E

as avaliações de desempenho dos servidores para as funções.

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Q3210128

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210128 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.

Certo

Errado

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Q3210127

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210127 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a promoção da integração ao mercado de trabalho são consideradas, respectivamente, um princípio e um objetivo da assistência social.

Certo

Errado

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Q3210126

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210126 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.

Certo

Errado

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Q3210125

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210125 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O benefício de prestação continuada no valor de até um salário mínimo concedido a idoso com mais de 65 anos de idade será computado, para fins de concessão do benefício a outro idoso da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.

Certo

Errado

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Q3210124

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210124 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.

Certo

Errado

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Q3210123

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210123 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Certo

Errado

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Q3210122

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210122 Serviço Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.

Certo

Errado

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Q3208164

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |

Q3208164 Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais através da defesa de direitos.
II. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma Diretriz da Assistência Social.
III. Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3204893

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204893 Serviço Social

A respeito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, é CORRETO afirmar que

A

é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

são as provisões suplementares e provisórias que integram, organicamente, as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

E

são as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social.

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Q3204880

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204880 Serviço Social

Acerca da vigilância socioassistencial, podemos afirmar que

A

visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B

É um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

C

são aquelas sem fins lucrativos que, isoladas ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

D

visa analisar, territorialmente, a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

E

é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q3204873

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204873 Serviço Social

O orientador social desempenha um papel fundamental não só no encaminhamento de crianças e adolescentes a serviços socioeducativos, mas também no trabalho social com as famílias. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
I. inclui transferências de renda como um dos seus principais componentes, garantindo suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a retirada das crianças do trabalho precoce.
II. oferece serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na educação e no rompimento do ciclo de exploração infantil.
III. disponibiliza bolsas de estudo para crianças em situação de trabalho infantil com isenção dos serviços socioeducativos as famílias.
IV. fornece capacitação profissional para adolescente em situação de trabalho com idade inferior a 16 anos, devido à situação de vulnerabilidade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – III.

C

II – III – IV.

D

III – IV.

E

II – III.

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Q3204872

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204872 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é

A

vinculado ao pagamento de contribuições previdenciárias, sendo uma extensão da aposentadoria.

B

garantido a pessoas com deficiência ou idosos em vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição.

C

destinado a idosos acima de 65 anos com mais de um filho em idade escolar com deficiência.

D

temporário, destinado, exclusivamente, a idosos que tenham mais de 65 anos.

E

concedido somente aos indivíduos que comprovem vínculo empregatício em situação de crise.

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Q3197867

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197867 Serviço Social

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, indique a alternativa que complete CORRETA e respectivamente a lacuna abaixo.
As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela________________, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

A

Rede Municipal.

B

Rede Socioassistencial.

C

Rede Intersetorial.

D

Rede Básica.

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Q3197857

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197857 Serviço Social

Indique a alternativa correspondente a um dos princípios da Assistência Social.

A

Desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

Universalização dos Direitos Sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais Políticas Públicas.

D

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade sustentável.

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Q3197852

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197852 Serviço Social

Como é conhecido o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?

A

Centro de Referência de Assistência Social.

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

Proteção Social Básica.

D

Cadastro Único.

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Q3197848

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197848 Serviço Social

Um dos objetivos da Assistência Social é constituído por:

A

A Vigilância Socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de Governo.

C

Descentralização Político-Administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de Governo.

D

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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