Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Q3149494

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Assistente Social |

Q3149494 Serviço Social

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste em um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é INCORRETO afirmar que:

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a -pessoa-com-deficiencia-bpc

A

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

B

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Saúde (SNS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.

C

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.

D

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

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Q3142844

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - Técnico |

Q3142844 Serviço Social

Sobre a Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

A

Compete a provisão dos mínimos sociais, através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

Esta política de proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimentos e de autonomia); de acolhida; de convívio ou convivência familiar.

C

Tem como um dos seus princípios a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

Tem como um dos seus princípios a supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

E

Cabe ao Estado a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

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Q3142748

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142748 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

B

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, mesmo que possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

C

Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, mesmo que possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 2 salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

D

Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

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Q3142744

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142744 Serviço Social

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

II.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

III.Elaborar e submeter ao conselho nacional de assistência social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo nacional de assistência social (FNAS).

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3142739

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142739 Serviço Social

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades de atendimento são aquelas que:

A

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

B

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

C

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios aos servidores públicos que atuam em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados exclusivamente formação e capacitação de profissionais que atuam nas áreas de política públicas.

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Q3142718

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142718 Serviço Social

Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:

A

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

B

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

C

Que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, resguardadas as questões privadas em torno de valores familiares-pessoais.

D

Que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

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Q3142710

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142710 Serviço Social

Fundamentando-se na Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Centralidade na família para concepção e implementação.

B

Participação popular.

C

Desconcentração político-administrativa.

D

Primazia da responsabilidade do Estado.

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Q3142709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142709 Serviço Social

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:

A

Mensal e o total de indivíduos adultos da família.

B

Diária e o total de crianças na família.

C

Semanal e o total de indivíduos adultos da família.

D

Mensal e o total de indivíduos da família.

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Q3138719

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social - Educação |

Q3138719 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada em 1993 pela Lei nº 8.742, com o objetivo de promover uma política de assistência social para os brasileiros, permitindo uma vida mais digna para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente. Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__)A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
(__)Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3137565

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137565 Serviço Social

A assistência social é uma área do serviço social que se concentra em promover o bem-estar e a qualidade de vida de indivíduos, famílias e comunidades, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Segundo a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a assistência social tem como um de seus objetivos:

A

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a desvalorização de sua integração à vida comunitária.

B

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

O desamparo à família, à maternidade e à velhice.

D

O amparo às crianças e aos adolescentes em estado de bem-estar ou abundância.

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Q3137564

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137564 Serviço Social

Com relação a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:

As proteções sociais, serão ofertadas precipuamente no __________ e no __________, respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) / Centro de Referência de Serviço Social (Cress)

B

Centro de Referência de Serviço Social (Cress) / Centro de Referência de Saúde (Cress)

C

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) / Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

D

Centro de Referência de Saúde (Cress) / Centros de Atenção em Assistência (Caas)

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Q3137562

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137562 Serviço Social

A estrutura e funcionamento da assistência social são fundamentados em diretrizes que guiam suas práticas. Essas diretrizes orientam a forma como a assistência social é planejada e executada, buscando atender de forma eficaz e justa às necessidades da população em situação de vulnerabilidade ou risco social. Diante do exposto, são consideradas diretrizes da organização da assistência social, segundo a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em uma única esfera de governo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3137559

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137559 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 as entidades e organizações de assistência social são definidas como:

A

Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos favorecidos.

B

Aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos favorecidos.

C

Aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

D

Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

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Q3137551

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137551 Serviço Social

A assistência social opera com base em princípios que orientam suas práticas. Esses princípios servem como base para as ações e decisões na área da assistência social, buscando efetivar os direitos das pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre os princípios da assistência social, inclui-se:

A

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, preconceituoso de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.

D

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, permitindo-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3125070

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |

Q3125070 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3122700

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Edital nº 4 |

Q3122700 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é a garantia de um salário mínimo por mês às pessoas nas seguintes situações:

1. Somente idosos com idade superior a 65 anos.
2. Idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
3. Pessoas com deficiência em qualquer idade.
4. Pessoas com deficiência acima de 18 anos.
5. Pessoas contribuintes do INSS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3116265

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q3116265 Serviço Social

Sobre os princípios que regem a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742/93, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, mas não dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
(__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
(__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, V.

D

F, F, V.

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Q3116244

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3116244 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades e atribuições específicas do governo federal no âmbito da Assistência Social. Essas responsabilidades e atribuições, inclui:

I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
II. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
III. Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3116242

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3116242 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é fundamentada em princípios democráticos para garantir que a assistência social seja acessível, justa e orientada pelas necessidades da população, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante do exposto, são considerados os princípios democráticos da PNAS:

I. Respeito à dignidade do cidadão, comprometendo sua autonomia e o direito a serviços e benefícios de qualidade, além de reprimir a convivência familiar e comunitária, exigindo comprovações constrangedoras de necessidade.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3112940

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112940 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da Assistência Social previstos na LOAS.

A

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

Proteção social especial destinada exclusivamente a pessoas em situação de pobreza extrema.

C

Integração ao mercado de trabalho e a inclusão social de grupos vulneráveis.

D

Ações para atender as necessidades básicas, mesmo sem exigência da contribuição à seguridade social.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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