Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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1 - Diretrizes 2 - Princípios
A) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
B) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
C) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
D) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
E) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e de vulnerabilidade social e seus agravos no território.
O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, visando diminuir sua invisibilidade social e identificar suas demandas por políticas públicas.
As provisões complementares são investimentos socioeconômicos voltados aos grupos populares, destinados a subsidiar iniciativas que promovam subsistência, qualidade de vida, preservação ambiental e organização social.
Receber o benefício de prestação continuada (BPC) e passar a exercer uma atividade remunerada formal, com renda de até dois salários mínimos, são alguns dos critérios para a concessão do auxílio‑ inclusão.
I. O cadastramento de pessoas em situação de rua deverá ser realizado por meio de trabalho articulado entre as áreas gestoras do Cadastro Único e a proteção social especial do SUAS na localidade.
II. A identificação, a orientação e o encaminhamento das pessoas em situação de rua aos postos de cadastramento deverão ser realizados por profissionais da proteção social especial do município ou do Distrito Federal.
III. A coleta de dados do Cadastro Único deverá ser realizada pelos entrevistadores do Cadastro Único, nos postos de cadastramento.
Quais estão corretas?
I. O(s) agente(s) operador(es) do CadÚnico deverá(ão) reportar ao gestor do CadÚnico no âmbito da União, uma semana após identificados, casos de fraude identificados no(s) sistema(s) de entrada e manutenção de dados do CadÚnico.
II. Após a realização do pré-cadastro, o Responsável Familiar (RF) deverá comparecer à rede de atendimento do CadÚnico, em município diferente ao de seu domicílio, no prazo a ser definido pelo órgão gestor do CadÚnico no âmbito federal, superior a 90 dias.
III. O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento governamental brasileiro de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias brasileiras para inseri-las em programas das políticas de Seguridade Social.
Quais estão INCORRETAS?
I. Base de dados. II. Instrumentos. III. Sistemas. IV. Vigilância Epidemiológica.
Quais estão corretos?
I. O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
II. O CadÚnico poderá ser utilizado para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital.
III. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o CadÚnico garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Quais estão corretas?