Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) faz parte do processo de consolidação da Política de Assistência Social no Brasil, como política de Estado, estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios; em relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. Sobre a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

A entrevista para coleta dados das famílias pode ser feita:

1. Por meio de visita do entrevistador à residência da família.
2. Mediante a presença da família no CREAS ou CRAS.
3. Por ação de mobilização social, quanto a gestão municipal do CadÚnico realiza evento e convida as famílias para o cadastro.
4. Através do sistema on line do Ministério do Desenvolvimento Social.

Estão corretas: 

A inclusão de dados no CadÚnico leva em consideração diversos fatores. Marque a alternativa que não corresponde a um desses fatores.

Analise as afirmações a seguir, sobre o Cadastro Único.

1. Foi criado em 2001, regulamentado pelo Decreto n. 6.135, de 2007, e teve sua gestão disciplinada pela Portaria MDS no. 177, de 2011.

2. É a porta de entrada para programas sociais, os quais utilizam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

3. É um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda e classe média.

4. É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e para o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.

Estão corretas: