Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3034214 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.


A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Alternativas
Q3034213 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.


As pessoas com deficiência e os idosos terão garantidos um salário mínimo de benefício mensal, independentemente da renda familiar mensal.

Alternativas
Q3032237 Serviço Social
As proteções sociais, básicas e especiais, de acordo com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, serão ofertadas pelo:

I. CRAS. II. CFESS. III. CREAS.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3030901 Serviço Social
Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3030900 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3030062 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a organização da assistência terá como base as diretrizes:
Alternativas
Q3030026 Serviço Social
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
Alternativas
Q3029619 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a política de assistência social no Brasil, estabelecendo um marco legal fundamental para a proteção social. Esses objetivos visam fortalecer a rede de proteção social e garantir um suporte eficaz às populações vulneráveis.
Assinale a alternativa correta com base na regulamentação da política da assistência social pela LOAS.
Alternativas
Q3029466 Serviço Social
Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3029463 Serviço Social
Analise as afirmações abaixo sobre a “organização dos tipos de proteção em assistência social”, conforme estabelecido no artigo 6º-A da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

I. proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. proteção social não especial: conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade em geral, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3027606 Serviço Social
No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:
Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3027376 Serviço Social
Qual nome é dado à Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas?
Alternativas
Q3027205 Serviço Social
São objetivos da Assistência Social descritos na Lei nº 12.435/2011:
Alternativas
Q3027133 Serviço Social
A respeito da Lei nº 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3023220 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponda a um serviço ofertado pelo CREAS. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |
Q3022384 Serviço Social
Quanto à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNAS (2004) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e está organizada em um sistema centralizado e contributivo, similar ao modelo bismarckiano da política social.
( ) A PNAS (2004) estabelece a centralidade na família como uma das diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social.
( ) Desempregados e trabalhadores em inserção precária não são indicados como público-alvo da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Os Cras e os Creas são entidades de assistência social vinculadas ao SUAS através da celebração de convênios, contratos e/ou acordos com o poder público, podendo ser financiados integralmente pelo Estado.
( ) O Cadúnico, como instrumento de coleta de informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, poderá ter caráter compulsório para os que buscam acesso aos programas sociais do governo federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3021091 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.
Alternativas
Q3020588 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3017501 Serviço Social
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a organização e gestão do SUAS, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3015744 Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal (1988), quais são as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal, respectivamente, nas ações governamentais na área da assistência social? 
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: B
45: C
46: C
47: D
48: E
49: D
50: B
51: D
52: E
53: A
54: B
55: C
56: E
57: A
58: E
59: C
60: B