De acordo com a Constituição Federal (1988), quais são as ...

O tema central dessa questão é a distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo - federal, estadual e municipal - no que se refere à assistência social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Para responder a essa questão, é crucial compreender como está organizado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel de cada nível de governo.

A alternativa B é a correta: normatização e organização; coordenação e execução. Isso significa que a esfera federal é responsável pela normatização e organização das políticas de assistência social, enquanto as esferas estadual e municipal são encarregadas da coordenação e execução dessas políticas. A esfera federal define as diretrizes e normas gerais, estados coordenam e apoiam os municípios, que por sua vez executam as ações diretamente com a população.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - centralização político-administrativa; execução: Essa alternativa está incorreta porque a assistência social no Brasil segue princípios de descentralização, e não centralização. Portanto, a esfera federal não centraliza, mas normatiza e organiza.
• C - organização e execução; elaboração e regulamentação: Esta alternativa está incorreta porque ela inverte as responsabilidades. A esfera federal não executa, e sim normatiza e organiza, enquanto estados e municípios coordenam e executam.
• D - criação e regulamentação; participação popular e controle social: Embora a participação popular e o controle social sejam princípios da assistência social, não refletem diretamente as responsabilidades específicas de normatização, coordenação e execução pelas esferas federal, estadual e municipal.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que a esfera federal estabelece normas e diretrizes gerais; os estados coordenam e apoiam os municípios, e os municípios realizam a execução das políticas. Essa compreensão ajuda a identificar as funções de cada nível governamental na assistência social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!