Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155947 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
Alternativas
Q132144 Serviço Social
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.
Alternativas
Q120315 Serviço Social
A proteção social básica será operada por intermédio de
Alternativas
Q120309 Serviço Social
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípio a(o)
Alternativas
Q120307 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta eixo estruturante do SUAS.
Alternativas
Q120303 Serviço Social
Os serviços de proteção básica de assistência social incluem
Alternativas
Q106433 Serviço Social
No que concerne à concepção de assistência social no Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q104997 Serviço Social
A proteção social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Ela envolve um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas, quais sejam, segurança de
Alternativas
Q104191 Serviço Social
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS objetivam a consolidação da assistência social como política de governo, voltada prioritariamente às ações emergenciais.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |
Q75214 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 - a assistência social tem por objetivo
Alternativas
Q65390 Serviço Social
Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
Alternativas
Q65378 Serviço Social
Quanto à concepção das políticas de seguridade social no Brasil,
julgue os itens a seguir.

As ações e serviços públicos de assistência social são consideradas de relevância pública.
Alternativas
Q65377 Serviço Social
Quanto à concepção das políticas de seguridade social no Brasil,
julgue os itens a seguir.

O estatuto de política pública da assistência social destaca-se como inovação da LOAS.
Alternativas
Q38691 Serviço Social
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.
Alternativas
Q38689 Serviço Social
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
Alternativas
Q38256 Serviço Social
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
Alternativas
Q26008 Serviço Social
A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são
Alternativas
Q2208718 Serviço Social
Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, abarcando situações de insegurança alimentar, pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e 
Alternativas
Q1924087 Serviço Social

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.


É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.

Alternativas
Q1009498 Serviço Social
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - NOB/SUAS- 2012, para operacionalização e gestão tanto da proteção social básica quanto da proteção social especial, toma-se como unidade de medida a família, ou seja, a “família referenciada”, a qual é definida como aquela que vive em áreas caracterizadas
Alternativas
Respostas
881: E
882: E
883: C
884: D
885: B
886: E
887: C
888: B
889: E
890: B
891: E
892: E
893: C
894: E
895: C
896: E
897: B
898: E
899: E
900: C