Questões de Concurso
Sobre matricialidade sociofamiliar em serviço social
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Qual das afirmativas NÃO corresponde à identificação das famílias pelo ACS?
No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.
A matricialidade sociofamiliar reconhece as fortes pressões
que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as
famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e
contradições, sendo primordial sua centralidade no âmbito
das ações da política de assistência social.
No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.
As diretrizes da PNAS estabeleceram a centralidade na
família para implementação dos benefícios, serviços,
programas e projetos da política de assistência social.
O ____________, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção_________, seus membros e indivíduos e o _________ como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a _____________ da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação.
“Em relação às políticas de seguridade social, muito tem se debatido sobre os impactos do projeto neoliberal (Behring, 2003 e 2008; Boschetti e Salvador, 2006; Pereira, 2004; Simionatto, 2002; Simionatto e Luza, 2011) na condução dessas políticas, através de uma acentuada regressão do Estado na provisão de bem-estar e com um amplo processo de privatização. Isso ocorre tanto pela via do mercado quanto da família (que se apresenta também como um importante filtro para o mercado) ou agregado ao que se tem denominado de assistencialização da política social, em que prevalece a diretriz da matricialidade sociofamiliar (Mota, 2006; Di Giovanni e Proni, 2006). (MIOTO, 2015, p.707).
A tendência histórica de considerar os processos de atenção à família a partir da ótica da incapacidade e da falência, na organização de serviços em áreas como a judiciária, a social ou a saúde, tem sido alimentada especialmente pela centralização de recursos em programas de apoio sociofamiliar que visam atender as faces mais cruéis dos problemas relacionados à infância e juventude (trabalho infantil, violência doméstica, prostituição). Pouco, ou muito pouco, os programas têm se voltado para as dificuldades cotidianas das famílias na perspectiva de dar-lhes _______________. Isso para que consigam superar momentos críticos de sua existência e para que não cheguem a vivenciar situações que podemos considerar limites.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
I. A Constituição de 1988 postulou o dever do Estado quanto à proteção social, retirando a centralidade da família quanto à provisão de bem-estar, aliviando seus encargos e favorecendo a autonomia de seus membros, em especial da mulher.
II. Apesar dos avanços constitucionais pós-1988, é possível afirmar que a política pública brasileira, em especial aquela referida à família, não conseguiu se desprender do caráter familista da sociedade brasileira, expresso na naturalização das funções familiares de cuidado e proteção.
III. A Política Nacional de Assistência Social (2004) representou também a incorporação oficial da família na política social. Entre suas diretrizes, têm destaque a matricialidade familiar, em que a família ganha significativo protagonismo. Além disso, no contexto da política de assistência social, recuperou-se o trabalho social com famílias. Contudo, essa política, mesmo que postulada em novas bases e em defesa da diversidade das famílias, não conseguiu se desvencilhar totalmente de suas amarras históricas e da concepção de família vinculada à ideia de principal responsável pela proteção social.
IV. O paradigma neoliberal contribuiu para o incremento dos processos de judicialização das políticas sociais, à medida que as famílias não conseguem atender as expectativas que se têm delas no provimento de bem-estar. A pressão que se exerce sobre elas tende a aumentar e, com isso, aumenta-se o nível de estresse e de conflitos no interior das famílias, que são expressos através de inúmeras formas de violências.