Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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Julgue os itens a seguir.
I O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para assegurar o cumprimento das leis, do Código de Ética, do Estatuto, dos regulamentos e das resoluções e acatar as decisões judiciais.
II O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para restabelecer a normalidade administrativa e(ou) financeira e a lisura de atos administrativos e financeiros praticados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, uma vez comprovada a existência de irregularidade.
III O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para sanar desequilíbrio financeiro grave, insolvência ou má gestão dos recursos.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Federal de Serviço Social é uma autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social. O serviço social é um direito do cidadão, assim como a educação e a saúde. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
I O assistente social é o profissional responsável por promover o bem-estar físico, psicológico e social.
II O assistente social pode exercer suas funções em empresas privadas, em órgãos públicos e em organizações não governamentais (ONGs).
III O assistente social está qualificado para desenvolver projetos de assistência voltados para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que se encontrem em alguma situação de risco.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O direito de votar e de ser votado nas eleições para o
Conselho Regional de Serviço Social caberá apenas na
jurisdição da inscrição principal.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O cancelamento do registro da pessoa jurídica não
poderá ocorrer ex officio.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Em caso de indeferimento do processo de registro de
inscrição de pessoa física, o valor pago não será
devolvido.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Os bens poderão ser adquiridos diretamente pelas
seccionais e integrarão seu patrimônio, cabendo
comunicação da aquisição ao Conselho Regional de
Serviço Social.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
As seccionais serão subordinadas, financeira e
administrativamente, ao Conselho Regional de Serviço
Social de sua jurisdição.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O não pagamento da multa ensejará a inscrição do
débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio
de executivo fiscal, perante a Justiça Federal
competente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O exercício de atividade privativa do assistente social
sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social
competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por
até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
A realização de terapias individuais ou em grupo
constitui atribuição e competência do assistente social.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O pagamento da multa implica no saneamento da
irregularidade pela instituição de ensino notificada.
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