Questões de Concurso
Sobre política educacional em serviço social
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I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.
II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.
III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.
Assinale:
I – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de dezoito anos e para o ensino médio, os maiores de vinte anos.
II – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de quinze anos e para o ensino médio, os maiores de dezoito anos.
III – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de dezoito anos para o 1º grau e vinte e um para o 2º grau.
IV – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de quinze anos para o 1º grau e dezoito para o 2º grau.
Após essa análise, pode-se concluir que as afirmações
Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para esse segmento.
A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.
A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.
PORQUE
essa política constitui um direito social que deve ser ampliado e universalizado, a fim de contribuir para as possíveis mudanças individuais, coletivas e para o estabelecimento dessa nova ordem social.
É correto afirmar que
I- cursaram, integralmente, em escolas públicas, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II- cursaram parte do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas particulares.
III- cursaram, integralmente, o ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas públicas.
IV- possuem renda líquida familiar igual ou inferior a um e meio salário mínimo per capita.
Estão corretos apenas os itens
Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.