Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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O Plano de Assistência Social, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é um instrumento de planejamento estratégico, que ________, _______ e ______ a execução da PNAS na perspectiva do Sistema Único da Assistência. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio _______________ e _________. A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
(Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.)
A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir.
I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do apadrinhamento e do mando.
II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia.
III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais e com a participação da população.
IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)