Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
Foram encontradas 4.121 questões
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
“Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.”
Trata-se do:
I- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
Está correto o que se afirma em:
I. No CREAS são realizados atendimentos especializados de forma individual ou em grupo que envolvem atividades coletivas e comunitárias. Além disso, no CREAS também é realizada a orientação sobre o acesso aos benefícios e aos programas de Assistência Social e de outras políticas públicas e são fornecidas informações para a defesa de direitos dos cidadãos.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.
III. Podem utilizar o serviço do CREAS todas as famílias ou indivíduos sozinhos que se encontrem em situação de risco, não estando incluídas nesse grupo as vítimas de violência ou de outras formas de violações de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a Assistência Social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.
II. No CREAS, o usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
III. No CRAS é feito o atendimento a pessoas com deficiência, a idosos, a crianças retiradas do trabalho infantil, a pessoas inseridas no Cadastro Único, a beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Marque a alternativa CORRETA:
I. No CRAS, o cidadão é impedido de ter orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica, devendo buscar apoio e esclarecimentos em outros serviços públicos.
II. São serviços obrigatórios do CRAS, entre outros, a realização do Cadastro Único, o fornecimento de orientação sobre os benefícios sociais, a realização de cirurgias odontológicas e o fornecimento de apoio para resolver dificuldades de relacionamento e de cuidados com os filhos.
III. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Podem utilizar o CRAS as famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social com renda superior a dois salários mínimos, ou seja, os indivíduos que estão passando por dificuldades do dia a dia e são beneficiários de programas sociais federais.
II. O CRAS é um local público onde são oferecidos os serviços de assistência social. O acesso aos serviços do CRAS é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros com vínculo trabalhista formal. Seus serviços são gratuitos, pois o centro é mantido pela prefeitura e pelo Governo Federal.
III. No CREAS, o usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Organizada sob a forma de um sistema único, a assistência social no Brasil passou a se estruturar a partir do território, estabelecendo suas ações em dois níveis de proteção: básica e especial, sendo esta última de média e alta complexidade. Para cada nível de proteção, o SUAS concebe uma unidade pública de referência na prestação de um conjunto de serviços e na concessão de benefícios (o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Essas unidades configuram a porta de entrada dos usuários no sistema e impossibilitam aos cidadãos o direito de acesso e da oferta de provisões específicas dessa política.
II. A consolidação da assistência social como direito dos cidadãos deve prescindir da participação dos usuários dos serviços, dos trabalhadores, dos gestores e, também, das entidades. Nos últimos anos, a participação desses atores na Política de Assistência Social foi profundamente balizada por sua forma democrática, marcada, a cada dois anos, pela realização das conferências específicas da área. Dessa forma, tem sido possível fixar as diretrizes e apontar os horizontes dessa política, tolhendo assim seu avanço continuado.
III. As entidades que desenvolvem programas de abrigo devem registrar-se e inscrever seus programas junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e, para que essa inscrição seja deferida, devem cumprir uma série de recomendações do ECA acerca de suas atividades e instalações. Em suma, tais entidades executam um serviço público, de proteção e cuidados a crianças e adolescentes privados da convivência familiar, em ambiente institucional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A alta hospitalar é outra demanda que precisa ser refletida pela equipe a fim de estabelecer as atribuições dos diversos profissionais. Parte-se do pressuposto de que a participação do assistente social no acompanhamento dos usuários e/ou família é que vai indicar se há demanda para intervenção direta do profissional no processo de alta. A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em equipe, com o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe.
II. São considerados serviços de proteção social de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou acompanhamento sistemático e monitorado. Difere-se da proteção social básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
III. Na medida em que se aprofunda a organização do SUAS, cresce o papel que os trabalhadores vêm desempenhando para a consolidação desse sistema. A contínua profissionalização da área de assistência social, com a constituição de quadros próprios, a realização de capacitação continuada e a garantia de condições dignas de trabalho, são condições essenciais para depauperar os serviços socioassistenciais e ofertar respostas pouco qualificadas às reais necessidades dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando nos referimos à articulação como um dos instrumentos de trabalho do assistente social, estamos nos referindo à sua capacidade de trabalhar em rede. Nesse sentido, a articulação compreende a ação do conjunto integrado de profissionais de diversas áreas, que partilham informações, ideias, na gestão e execução de serviços e programas que priorizam o atendimento integral ao usuário ou a populações em situação de risco e vulnerabilidade social, na visão da garantia e vivência de direitos. O trabalho articulado nas redes permite a criação de espaços onde as práticas de cooperação constituem um meio para encontrar saídas e soluções para a intervenção na realidade social complexa.
II. Na proteção social especial, os critérios de partilha para o cofinanciamento de serviços socioassistenciais terão como base as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que subsidiam a elaboração de parâmetros e o estabelecimento de teto para o repasse de recursos do cofinanciamento federal, considerando a estruturação de unidades ou equipes de referência para operacionalizar os serviços necessários em determinada realidade e território.
III. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. Recebida a comunicação, a autoridade judiciária, após ouvir o Ministério Público, e se necessário com o apoio do conselho tutelar local, tomará as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.
II. Cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardandose o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. Quando da sua elaboração, os profissionais devem, necessariamente, observar a função de proteção social da Assistência Social, bem como o papel do CREAS e suas competências que, de modo algum, poderão ser confundidos com o papel dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização, a exemplo de delegacias e órgãos do Poder Judiciário.
III. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
II. A assistência social, ao aprimorar o seu diálogo com a rede de serviços não governamental, passa a desempenhar uma função pouco expressiva na garantia de direitos aos usuários dos serviços públicos. Assim, ao expandir sua capacidade de trabalhar de forma integrada com outras instituições, o SUAS promove a redução da participação social nas ações de defesa dos direitos à população mais carente do Brasil.
III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e seus respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; e 9 (nove) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
Marque a alternativa CORRETA: