Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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“Em relação às políticas de seguridade social, muito tem se debatido sobre os impactos do projeto neoliberal (Behring, 2003 e 2008; Boschetti e Salvador, 2006; Pereira, 2004; Simionatto, 2002; Simionatto e Luza, 2011) na condução dessas políticas, através de uma acentuada regressão do Estado na provisão de bem-estar e com um amplo processo de privatização. Isso ocorre tanto pela via do mercado quanto da família (que se apresenta também como um importante filtro para o mercado) ou agregado ao que se tem denominado de assistencialização da política social, em que prevalece a diretriz da matricialidade sociofamiliar (Mota, 2006; Di Giovanni e Proni, 2006). (MIOTO, 2015, p.707).
Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo:
I. As mudanças nas políticas sociais experimentadas nas últimas décadas têm um papel importante para ampliar o escopo da financeirização, criando maneiras de integrar usuários das políticas ao sistema bancário e creditício sob o argumento da importância da inclusão bancária no exercício da cidadania e da valorização do crédito, assim como dos programas de transferência de renda para garantir o acesso a melhores condições de vida.
II. Na década de 1990, no campo das políticas sociais no Brasil, houve a adoção de uma política de ajuste fiscal permanente, que impactou diretamente as empresas privadas. Em relação à classe trabalhadora, ocorreu a ampliação concreta dos direitos sociais e de cidadania garantido pelo Estado.
III. O fundo público a ser utilizado pelo Estado no orçamento das políticas sociais é totalmente preservado em prol exclusivamente da ampliação das políticas sociais e para a classe trabalhadora.
IV. A tendência atual do Estado é a ampliação e custeio das políticas sociais, principalmente a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016.
Está CORRETO o que se afirma em
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
É significativo nessa concepção o(a):
Assim, a lógica que passa a presidir a política social é a do(a):