Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
I. A assistência social tem sido operacionalizada por uma lógica avessa àqueles propósitos que embasaram a Constituição Federal de 1988, cuja perspectiva sinalizava a possibilidade de garantia de direitos. II. A assistência social efetivamente tem sido operacionalizada por uma lógica universalizante, sob a responsabilidade do Estado, cujo objetivo é garantir o acesso a direitos universais a todos os cidadãos brasileiros. III. O modelo de proteção social implantando no Brasil, pós-1988, tem sido operacionalizado de acordo com a lógica e o conteúdo que conformam o estado de bem-estar social vigente nos países desenvolvidos. IV. A seguridade social é compreendida como um conjunto de ações integradas , de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinados a assegurar à população direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência.
Estão corretas as afirmativas
( ) A contrarreforma neoliberal direcionou uma série de reformas orientadas para o mercado, com ênfase em privatizações, impactando as políticas sociais com o trinômio privatização/focalização/descentralização.
( ) As políticas sociais foram inviabilizadas a partir da contrarreforma neoliberal no Brasil.
( ) Com a vigência dos governos de orientação neoliberal no Brasil, houve a construção de arenas de debates e negociação sobre a formulação e políticas públicas.
( ) As “reformas”, do modo como foram conduzidas, tornaram vertiginosamente crescente a eficiência na implementação das políticas públicas.
( ) A contrarreforma neoliberal não impôs uma tendência geral de restrição e redução dos direitos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses é
[...] a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Evidentemente que não desde os seus primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da questão social inerente às relações sociais nesse modo de produção, vis-à-vis ao momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário. Tanto que existe certo consenso em torno do final do século XIX como período de criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, com destaque para a Alemanha e a Inglaterra, após um intenso e polêmico debate entre liberais e reformadores sociais humanistas. A generalização de medidas de seguridade social no capitalismo, no entanto, se dará no período pós Segunda Guerra Mundial, no qual assiste-se à singular experiência de construção do Welfare State em alguns países da Europa Ocidental – com destaque para o Plano Beveridge. [...]
(Fragmento extraído de texto é uma versão revista do trabalho publicado em 2000, por Elaine Rossetti Behring sob o título Abordagens da Política Social e da Cidadania, no Módulo 3 – Política Social – do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais – Capacitação em Serviço Social e Política Social.)
Das políticas sociais mundiais, o Serviço Social toma como parâmetros análises de contextos daquilo que aconteceu mundo afora. Para o Assistente Social ter condições de sustentar argumentos e análises como Behring faz em seu artigo, a autora destaca o Welfare State e o Plano Beveridge, como momentos da construção dessas políticas sociais. Sendo assim, marque a opção que aborda corretamente esses dois eventos históricos.
“No âmbito do planejamento de políticas públicas, o _______ demarca as decisões gerais do sistema, suas estratégias e diretrizes, enquanto o _______ detalha, por setor, a política, as metas e as medidas instrumentais. Finalmente, o ______ é o instrumento técnico-operativo de execução, sendo o elemento de menor nível de agregação de decisões”.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
( ) Trata-se de um instrumento que, necessariamente, decorre das formulações teórico-metodológicas que orientam o trabalho profissional. ( ) Trata-se de um recurso interventivo, não tendo assim o caráter investigativo das condições de vida da população usuária dos serviços sociais. ( ) Trata-se de um instrumento meramente institucional, definido a priori, cuja estrutura e sentido independem dos objetivos do trabalho do assistente social.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
NÃO É correta a seguinte afirmação sobre a questão social:
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira, no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de universalidade, equidade e integralidade ao promover uma oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para parcela da população que não tem condições de acesso a esses serviços no mercado e que também não estão cobertas pela assistência precária estatal.
Dos itens acima:
As “repercussões da proposta _________ no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais _________, mais descentralizadas, mais _________”. Presencia-se a desorganização e _________ dos serviços sociais públicos, em consequência do “enxugamento do Estado” em suas responsabilidades sociais. (IAMAMOTO, 2013, p. 36).
Referência: IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. – 24. ed. – São Paulo, Cortez, 2013.