Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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São segurados obrigatórios da previdência social
o empregado contratado por empresa de trabalho temporário,
definida em legislação específica, que presta serviço para
atender a necessidade transitória de substituição de pessoal
regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços
de outras empresas.
São segurados obrigatórios da previdência social
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à
empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e
mediante remuneração, até mesmo como diretor empregado.
igualdade na forma de participação no custeio.
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os primeiros trinta dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, o auxílio-doença deve ser mantido por tempo definido, cabendo obrigatoriamente sua transformação em aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença consiste em uma renda mensal e é devido, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, no caso do segurado empregado, exceto o doméstico.
para o segurado acometido de doença de segregação compulsória, por até doze meses após o término da segregação.
pelo prazo de até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade.
sem limite de prazo para quem estiver em gozo de benefício.
universalidade de participação nos planos previdenciários.
o cálculo dos benefícios considerando-se o salário líquido corrigido monetariamente.
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
seletividade e redistributividade na prestação dos benefícios.
Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:
I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.
II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.
III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.
IV. garantir o auxílio‐doença, comum ou acidentário, além de auxílio‐reclusão e salário maternidade.
Assinale
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a