Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
No Brasil, o delineamento da política previdenciária está
diretamente relacionado às políticas econômicas instituídas
pelo Estado e sua correlação com as forças sócio-históricas.
( ) A proteção social como política pública é marcada por respostas a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização de demanda universal próprias da condição humana. ( ) O trato da proteção social em sua forma de previdência social é, no caso brasileiro, um mosaico de respostas desiguais a partir do vínculo formal do trabalhador, e não só de sua remuneração. ( ) Os indivíduos considerados improdutivos para o capital é que inserem suas necessidades no âmbito da proteção social. A lógica da sociedade do capital é antagônica à proteção social por considerála expressão de dependência. ( ) O "campo de confronto" na seguridade social no Brasil se concretiza na política de assistência social, que vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidada em 2005.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.
III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.
Leia a afirmativa a seguir.
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ________, à _______ e à _______.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário; ( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado; ( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”; ( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.
Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:
O auxílio-doença é um benefício social que exige do segurado prazo mínimo de contribuição de dezoito meses para todas as doenças, incluindo aquelas em que o início da incapacidade, desde que controlada, seja anterior à qualidade de segurado.
A política de previdência social objetiva o reconhecimento e a asseguração dos direitos a todos os cidadãos por meio do seguro social.