Simone é solteira e funcionária pública federal há 15 anos. ...
Simone é solteira e funcionária pública federal há 15 anos. Possui a guarda de Flávia, com 10 anos. Em uma viagem, Simone sofre um acidente e vem a falecer.
No que diz respeito à Previdência Social, Flávia:
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§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Gabarito Letra D - Receberá pensão por morte até completar 21 anos;
Gabarito letra D pois é menor sobre guarda.
ÓBITOS A PARTIR DE 13/11/2019
§ 1º Para óbitos ocorridos entre 14 de outubro de 1996 e 13 de novembro de 2019, equipara-se a filho o menor sob guarda que comprove a dependência econômica, conforme determinado pelo STF no julgamento vinculante das ADI's 4878 e 5083. (Parágrafo acrescentado pela Portaria INSS/DIRBEN Nº 1080 DE 06/12/2022).
ATENÇÃO:
O gabarito é D, mas para as hipóteses de óbitos ocorridos ATÉ 13/11/2019 (conforme ADI do STF), pois após essa data, conforme EC 103/2019, apenas terá direito o menor tutelado e o enteado. O menor sob guarda não entra mais.
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