Questões de Concurso Sobre previdência social em serviço social

Ao considerar as previsões legais sobre a Seguridade Social Brasileira, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é possível correlacionar as Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, listadas na coluna A, com os conteúdos a elas referentes, devidamente previstos na coluna B disposta abaixo:
Coluna A I – Saúde II – Previdência Social III – Assistência Social
Coluna B ( )prevê a cobertura e proteção nos casos de doença, invalidez, morte e idade avançada. ( )prevê a garantia de um salário mínimo, como benefício mensal, às pessoas com necessidades especiais e ao idoso que, em situação de carência, não conseguem prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. ( )garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. dentre seus objetivos cita-se o de promover a integração ao mercado de trabalho. ( )seu acesso é legalmente previstos como universal e igualitário no campo das ações e serviços. ( )a sua viabilização dar-se mediante sistema de contribuição e de filiação obrigatória.

Com base nas correlações realizadas, indique a única alternativa CORRETA, que apresenta vinculações coerentes com o que foi apresentado entre a coluna A e a coluna B, considerando de cima para baixo:

A política que necessariamente se deve contribuir para ter acesso é a de:

A política de previdência social brasileira, ao ser inserida no tripé securitário no âmbito da Constituição Federal de 1988, tem caráter de ‘contrato social’: baseia-se no regime de filiação obrigatória com características de seguro privado, numa relação bilateral (empregado / empregador), mediada pelo Estado e financiada por toda a sociedade. Sobre o tema, assinale a opção correta:

Não constitui característica da Previdência Social no Brasil:

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se refere à:

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Leia a afirmativa a seguir.

Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ________, à _______ e à _______.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Nas argumentações de Ana Elizabete Mota, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios, essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. A respeito deste tema, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiros e F para falsos.
( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário; ( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado; ( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”; ( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.
Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:

A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:

I – A saúde e a assistência social são políticas baseadas no princípio da contributividade da cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura assegura que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm o direito de acesso e atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, são espaços de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

De acordo com a Constituição Federal, compete ao poder público organizar a seguridade social, com base em

A LEI Nº 11.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial:

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge. O modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. No sistema beveridgiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade. No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta sobre o princípio da lógica assistencial no Brasil:

I. O princípio dessa lógica é garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. É um tipo de proteção limitada, que garante direitos, apenas àquele trabalhador que está inserido no mercado de trabalho ou que contribui mensalmente como autônomo ou segurado especial à seguridade social.

II. Nesta lógica, só tem acesso aos direitos da seguridade social os chamados segurados e seus dependentes, pois esses direitos são considerados como decorrentes do direito do trabalho. Assim, se destinam a quem está inserido em relações formais e estáveis de trabalho.

III. Primeiro são condicionados a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso àqueles que contribuem mensalmente. Segundo, o valor dos benefícios é proporcional à contribuição efetuada.

IV. Essa é a característica básica da previdência social no Brasil, que assegura aposentadorias, pensões, salário-família, auxílio doença e outros benefícios somente aos contribuintes e seus familiares.

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação à formação do sistema de seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Pensão Especial por Hanseníase é destinada a pessoas que foram atingidas pela hanseníase e acabaram submetidas a tratamento com isolamento e internações compulsórias em um período que foi até 31 de dezembro de 1986. Sobre o benefício e sua concessão é correto afirmar que:

O sistema de proteção social no Brasil, assistência social, saúde e previdência social é denominado, constitucionalmente, de Seguridade Social. Um objetivo do art. 194, da seguridade social, na qual orienta o poder público a organizar - lá é:

Segundo  a  Lei  da  Previdência  Social,  assinale  a  alternativa  correta.

Julgue as assertivas abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil e assinale a opção correta:
I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima: