Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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(__) É vedado ao/à assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada; (__) É dever do/a assistente social ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos em seu Código de Ética profissional; (__) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento conjuntamente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social.
II. A assistência social aos idosos deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Tendo como amparo o Código de Ética da profissão, analise as proposições:
I – Garantir e defender as atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética do Assistente Social.
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III – Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-a a serviço dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.
IV – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
V – Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
Assinale a alternativa cujas proposições apresentam deveres do(a) assistente social:
Considerando o Código de Ética do(a) assistente social, analise as proposições a seguir que trazem violações profissionais:
I – Permitir ou exercer supervisão de aluno(a) de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao(a) aluno(a) estagiário(a).
II – Substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios de ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
III – Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários(as) que exerçam atribuições específicas, em substituição aos(às) profissionais.
IV – Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código de Ética do Assistente Social e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.
V – Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social/usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Para efeito de fixação da pena são consideradas especialmente graves e que autorizam a aplicação de penalidade sem o cumprimento do princípio da gradação, as violações descritas nas proposições:
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por
Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser
apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de
perito ou testemunha.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
O sigilo profissional é considerado um direito de Maria
enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não
sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em
trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a
interesses do usuário.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
No exercício da profissão de assistente social, Maria deve
cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais,
incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de
vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de
serviço social.
Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.
Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.
O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em
relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive
aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja
revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime,
apenas a um membro da família.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Na administração pública, é direito do assistente social pleitear
para si função que esteja sendo exercida por colega de
profissão.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
É vedado ao assistente social condescender com o exercício
ilegal da profissão e assumir responsabilidade por atividade
para a qual não esteja capacitado tecnicamente.
Julgue o item seguinte, relativos ao projeto ético-político do serviço social.
Com vista a reafirmar princípios e valores do projeto
ético-político do serviço social, no Código de Ética do(a)
Assistente Social, a nomenclatura opção sexual foi substituída
por orientação sexual, além de identidade de gênero ter sido
incluída em um dos princípios do código
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