Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social

Clarice é assistente social e moradora da cidade de Tupi. No mês de outubro, devido às chuvas intermitentes, ocorreram alagamentos e enchentes na região, sendo decretada situação de calamidade pública. Os assistentes sociais da cidade de Tupi foram convocados para trabalhar no atendimento à população desabrigada. Clarice, por estar desempregada há dois meses, decidiu não participar das ações emergenciais de atendimento à população.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética do Serviço Social (1993) prevê a relação dos Assistentes Sociais em relação a: Capítulo I – Das Relações com os Usuários, Capítulo II – Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras, Capítulo III – Das Relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais, Capítulo IV – Das Relações com Entidades da Categoria e Demais Organizações da Sociedade Civil.

Sobre os deveres e os direitos dos profissionais em relação a essas instâncias, é incorreto afirmar:

O artigo de Simone Sampaio e Filipe Rodrigues, Ética e Sigilo Profissional (2014), problematiza o sigilo profissional em uma perspectiva ética com o objetivo de apresentar a sua caracterização e complexidade a partir de alguns elementos contemporâneos presentes na sociedade brasileira. Analise as considerações sobre o tema a seguir.

I. O sigilo profissional não é absoluto, no caso do ServiçoSocial, esse elemento abre a possibilidade de o profissional avaliar, subjetivamente, se deve manter ou divulgar um fato sigiloso, devendo prevalecer o disposto no Código de Ética do Serviço Social.

II. Pelo exercício de sua profissão, cabe ao assistente social o direito de não revelar a informação obtida do usuário que o fez em confiança de resguardo da matéria sigilosa.

III. O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho até não informar a matéria sigilosa.

IV. No Brasil, apenas os Códigos de Ética do Serviço Social de 1986 e 1993 trataram sobre a questão do sigilo ou de seu sinônimo, segredo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1993 é um instrumento normativo que materializa o Projeto Ético-Político Profissional construído nos últimos 30 anos pela categoria de assistentes sociais brasileiros e formulado para dar sustentação legal ao exercício profissional, mas que não se restringe a essa dimensão. Pelo contrário, fortalece e respalda as ações profissionais na direção de um projeto em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Entre os direitos e deveres dos assistentes sociais estão:

I. É direito do assistente social a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.

II. É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III. É dever do assistente social a participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

IV. É direito do assistente social a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

V. É dever do assistente social desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

São direitos e deveres do assistente social:

Acerca dos valores e princípios contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993 e, portanto, fundamentos do trabalho profissional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos

direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência instrumental requerida pelas instituições.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure a focalização de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

A sequência está correta em

Sobre os direitos, deveres e princípios que regem a atuação profissional, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações previstas no Código de Ética Profissional a sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Princípio fundamental

2. Dever do assistente social

3. Direito do assistente social

COLUNA II

( ) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a) nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

( ) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

( ) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Assinale a sequência correta.

Considerando o Código de Etica Profissional do Serviço Social (1993), sobre os direitos e deveres dos Assistentes Sociais em sua relação com os usuários, com as instituições empregadoras e outras, com os assistentes sociais e com outros profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do assistente social ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos nesse Código.

II. É dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando eles estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

III. É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

IV. É direito do assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

V. É direito do assistente social ter livre acesso à população usuária.

VI. É direito do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem princípios éticos fundamentais do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1993:

I. defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. estímulo à participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais.

III. opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

IV. garantia do bem comum considerado como conjunto das condições materiais e morais concretas nas quais cada cidadão poderá viver humana e livremente.

O sigilo profissional, conforme prevê o Código de Ética do/a Assistente Social, é um direito do assistente social. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional, sendo vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

II. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

III. A revelação do sigilo é exceção à regra e será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

IV. O sigilo profissional é desconsiderado em trabalhos multiprofissionais, pois vigora, nesses casos, o princípio da confiança profissional.