Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.

A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.

São quatro as penalidades previstas no Código de Ética: multa; advertência reservada; suspensão do exercício profissional; e cassação do registro profissional.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.

Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.

Nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais, é direito do assistente social realizar crítica pública a colega, porém de maneira construtiva e qualificada.

De acordo com os estudos de Santos (2010, 2013) a respeito das concepções e dos debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o item subsequente.

Considerando os princípios expressos no projeto ético‐político do serviço social referentes à defesa intransigente dos direitos humanos e à ampliação da cidadania, os assistentes sociais devem privilegiar o uso de instrumentos democráticos que estimulem a participação da coletividade.

Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.

Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico-metodológicas e ético‐políticas da profissão.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

A Resolução n.º 533/2008, que trata da supervisão direta de estágio, estabelece que o número de estagiários a serem supervisionados pelo assistente social deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo e a complexidade do exercício profissional, sendo que o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí‐lo. Na impossibilidade de fazê‐lo, o profissional deverá lacrar o material na presença de uma testemunha e de seu chefe imediato ou representante, que deverá assinar um termo de responsabilidade de guarda do material até a data de admissão do assistente social que irá assumir o posto. A cópia do termo de responsabilidade deverá ser encaminhada ao CRESS.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

Caso ocorra a extinção do serviço social da instituição, o profissional responsável por aquele serviço poderá incinerar o material técnico‐sigiloso e proceder à imediata comunicação ao CRESS.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban, que afirma o princípio da igualdade e da não discriminação, foram considerações que fundamentaram a Resolução n.º 489/2006 do CFESS.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/ 2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.

É dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes, pratiquem atos ou manifestem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo

Acerca da relação entre responsabilidade social corporativa e serviço social, julgue o próximo item.

Por ser orientada pelo conceito de responsabilidade social corporativa, a atuação do assistente social em espaço empresarial, pautado na lógica capitalista, viola o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, que zela por uma ordem societária isenta de exploração de classe, etnia e gênero.

Acerca do debate ético contemporâneo e da busca da consolidação do projeto ético-político do serviço social, das condições de trabalho e das respostas profissionais aos desafios atuais, julgue o item subsequente.

O fortalecimento do projeto ético-político do serviço social requer dos profissionais uma atuação crítica perante tensões e contradições da sociedade, bem como a apreensão e a apropriação de fenômenos como o racismo e suas distintas expressões na vida cotidiana.

Acerca do debate ético contemporâneo e da busca da consolidação do projeto ético-político do serviço social, das condições de trabalho e das respostas profissionais aos desafios atuais, julgue o item subsequente.

O Conselho Federal de Serviço Social recomenda, em consonância com o projeto ético-político da categoria e com os preceitos de um Estado laico, que assistentes sociais estabeleçam ações de controle de natalidade nos distintos serviços, com a finalidade de prevenir a sedimentação da pobreza estrutural.

Julgue o próximo item, relativos à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

É vedado aos assistentes sociais que atuam em órgãos federais o encaminhamento de servidores públicos com agravos de saúde em decorrência do uso de álcool para as comunidades terapêuticas, uma vez que estas possuem características incompatíveis com a laicidade do Estado, por adotarem preceitos religiosos para a abordagem das doenças que estão em dissonância com a Política Nacional de Saúde Mental.

A respeito da prática profissional do assistente social, suas áreas, seus limites e seus desafios de atuação, julgue o próximo item.

A condução da classe trabalhadora no processo de transformação social compreende um dos objetivos profissionais preconizados pelo projeto ético político do assistente social.

A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.

O posicionamento dos assistentes sociais em defesa da assistência social enquanto política de direito social revela que os valores e princípios da assistência social são díspares dos valores firmados pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social.