Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social

A dimensão ética informa um dos pilares do Serviço Social brasileiro. Com referência numa abordagem histórico-crítica, entende-se que as determinações dessa dimensão “[...] são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica” (BARROCO, 2009, p. 12).

Sobre os fundamentos da ética profissional, analise as assertivas abaixo:

I. A ética profissional se objetiva como ação moral , através da prática profissional, como normatização de deveres e valores , através do Código de Ética Profissional, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético - política .

II. A moral profissional diz respeito à relação entre a ação profissional do indivíduo singular (derivada de comportamento prático objetivador de decisões, escolhas, juízos e ações de valor moral), os sujeitos nela envolvidos e o produto concreto da intervenção profissional.

III. O que afere materialidade à consciência ética dos profissional é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada.

IV. A ética também se objetiva através do Código de Ética, entendido enquanto um conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções. Normativa instrutora do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com a população usuária e com o conjunto das entidades da categoria profissional.

Assinale a sequência correta:

Sobre os direitos e as responsabilidades gerais da/o assistente social, em conformidade com os princípios ético-político que hoje direcionam a profissão, analise as assertivas abaixo, indicando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Constitui direito do/a assistente social a inviolabilidade do local de trabalho e de seus respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

( ) É direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

( ) É facultado ao profissional em exercício utilizar seu número de registro no Conselho Regional (CRESS).

( ) É vedado ao/à assistente social praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do atual Código de Ética, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.

A sequência correta é:

O conjunto de princípios estabelecidos no atual Código de Ética do Assistente Social, expressão ídeo-política do Projeto Ético- Político do Serviço Social, se constitui em compromisso que situa os assistentes sociais na luta pela ampliação e consolidação da cidadania, com vistas a garantia de direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

Com base nesse assunto, assinale as proposições seguintes como verdadeiras (V) e falsas (F) e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em seu trabalho, o Assistente Social se depara com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, o que possibilita conflitos ético-morais dos profissionais caso o conteúdo ético do Código profissional não seja entendido corretamente.

( ) A numeração sequencial dos princípios do Código de Ética do Assistente Social representa o estabelecimento de hierarquia de importância e relevância entre eles, fundamentais para assegurar um exercício profissional em sintonia com o projeto ético-político.

( ) O Código de Ética profissional do Assistente Social tem como referencial os valores, estes resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho, e a ética, ambos concebidos como produtos da práxis.

( ) O Código de Ética profissional articula duas dimensões da profissão; aquela específica ao exercício profissional institucional à da ação política coletiva, que se vincula aos processos de luta da classe trabalhadora brasileira.

( ) O Código de Ética especifica a democracia como valor central e forma política capaz de viabilizar os valores essenciais inscritos no mesmo.

Considere os seguintes itens do Código de Ética Profissional (art. 2º, 3º e 4º).

I. Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

II. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

III. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

IV. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

Em relação a esses itens, assinale a alternativa que corresponde ao que é correto em cada item.

O documento “Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2012)”, além de contextualizar a educação no processo amplo de lutas e de disputas de projetos societários, assegura uma concepção que fundamenta a perspectiva da educação e por consequência a atuação do(a) assistente social nessa política social.

Em relação a esse documento, assinale a alternativa que apresenta a base dessa perspectiva.