Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos deveres do Assistente Social, previstos no Código de Ética da profissão, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O/A Assistente Social deve atuar no processo de definição dos interesses e necessidades das populações em situação de risco e vulnerabilidade social.

( ) É dever do/a Assistente Social desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) A participação em programas de socorro à população, em situação de calamidade pública, e o atendimento e defesa de seus interesses e necessidades é dever do/a Assistente Social.

( ) O/A Assistente Social deve utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

( ) É dever do/a Assistente Social promover, no exercício da profissão e sempre que necessário, práticas que caracterizem censura e o cerceamento da liberdade, desde que elas sejam em favor dos usuários da assistência.

A sequência correta é

O Serviço Social, no Brasil, nas últimas décadas, fez um radical giro na sua dimensão ética. Constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, e estabeleceu direitos e deveres do Assistente Social (CFESS, 2012, p. 42 e 43).

NÃO é considerado um dever do assistente social no Brasil:

Em referência ao Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, considere:

I. A dimensão legal/normativa do Código de Ética, assumida coletiva e democraticamente, é apenas uma das dimensões, devendo-se considerar ainda o conteúdo conceitual, político e teleológico do mesmo.

II. Os onze princípios fundamentais do Código de Ética devem ser apreendidos em sua especificidade.

III. A concepção do Código de Ética estabelece uma importante dialética entre a emancipação humana e social.

IV. Os princípios do Código de Ética contribuem para termos, em mãos, horizontes de reflexão e proposição de alternativas às contradições postas na sociedade e ao trabalho profissional.

V. Um dos pilares centrais do projeto ético-político é o Código de Ética.

Está correto o que consta APENAS, em 

São princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, instituído pela Resolução do CFESS Nº 273, de 13 março de 1993, entre outros:

I) Incentivo, sempre que possível, à prática profissional interdisciplinar.

II) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

III) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

IV) Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

V) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

Tendo como referência o livro “Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos’’ (BARROCO, 2003), julgue como corretas ou incorretas as afirmativas acerca do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993:

I) A revisão do Código de 1986 teve como pressuposto a consolidação do projeto profissional nele evidenciado, numa perspectiva superadora, ou seja, de garantir suas conquistas e ao mesmo tempo superar suas debilidades.

II) Ao explicitar sua inserção no processo de ruptura com o Serviço Social tradicional, o Código remete à construção de um projeto profissional vinculado a um projeto social radicalmente democrático, compromissado com os interesses históricos da massa da população trabalhadora.

III) Para a elaboração do Código de Ética de 1993 ocorreu uma série de debates e reflexões, porém restritos aos espaços acadêmicos.

IV) A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores.

Das alternativas acima estão CORRETAS: